Divórcio Litigioso 8016862-91.2020.8.05.0001 - TJBA

Divórcio Litigioso 8016862-91.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HERALDO LUIZ RANGEL em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de HERALDO LUIZ RANGEL em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:32

Decorrido prazo de HERALDO LUIZ RANGEL em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:30

Publicado Sentença em 16/10/2024.

07/04/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 18:43

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 15:06

Baixa Definitiva

20/03/2025, 15:06

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 15:05

Arquivado Definitivamente

17/10/2024, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8016862-91.2020.8.05.0001. Requerente: Heraldo Luiz Rangel Advogado: Francisco De Assis Junior (OAB:BA12698) Advogado: Eudes Santos Assis (OAB:BA43881) Requerido: Margarida Maria De Jesus Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA Processo: 8016862-91.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9.ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR - BA AUTOR: REQUERENTE: HERALDO LUIZ RANGEL Advogado(s): RÉU: REQUERIDO: MARGARIDA MARIA DE JESUS Advogado(s): SENTENÇA HERALDO LUIZ RANGEL, qualificado nos autos, ingressou com AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL em face de MARGARIDA MARIA DE JESUS, também qualificada. Acostada informação de óbito da requerida (ID 468009676). É o relatório. Fundamento e, ao final, decido. A requerida infelizmente faleceu e a ação de dissolução de união estável é intransmissível. Apenas para ilustrar: "Art. 485. O Juiz não resolverá o mérito quando: IX – Em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.” PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8016862-91.2020.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, com lastro no art. 485, IX, do Código de processo civil, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo requerente. Cobrança suspensa em virtude do deferimento da gratuidade (art. 98 do Código de processo civil). Transitado em julgado, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de outubro de 2024. Régio Bezerra Tiba Xavier Juiz de Direito acbf

17/10/2024, 00:00

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

14/10/2024, 10:59

Juntada de informação

09/10/2024, 16:16

Juntada de informação

09/10/2024, 16:14

Conclusos para despacho

23/08/2024, 13:12

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:31

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 10:31

Sentença

•14/10/2024, 16:53

—

Decorrido prazo de HERALDO LUIZ RANGEL em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de HERALDO LUIZ RANGEL em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de HERALDO LUIZ RANGEL em 07/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

Juntada de informação

Juntada de informação

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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