Execução Fiscal 8016521-40.2019.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/12/2019

Valor da Causa

R$ 887,37

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

LUZ PREMOLDADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2023 23:59.

11/05/2026, 19:07

Publicado Decisão em 16/03/2023.

11/05/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de LUZ PREMOLDADOS LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 06:56

Publicado Sentença em 16/10/2024.

10/04/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:28

Decorrido prazo de LUZ PREMOLDADOS LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 17:23

Baixa Definitiva

03/12/2024, 17:23

Juntada de informação

03/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:09

Expedição de carta via ar digital.

23/10/2024, 14:35

Expedição de Carta.

23/10/2024, 14:34

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/04/2023 23:59.

11/05/2026, 19:07

Publicado Decisão em 16/03/2023.

11/05/2026, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2026, 16:26

Decorrido prazo de LUZ PREMOLDADOS LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 06:56

Publicado Sentença em 16/10/2024.

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 13:15

Sentença

•14/10/2024, 13:15

10/04/2026, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 05:28

Decorrido prazo de LUZ PREMOLDADOS LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 19:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:55

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 17:23

Baixa Definitiva

03/12/2024, 17:23

Juntada de informação

03/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:09

Expedição de carta via ar digital.

23/10/2024, 14:35

Expedição de Carta.

23/10/2024, 14:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Luz Premoldados Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8016521-40.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: LUZ PREMOLDADOS LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8016521-40.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Luz Premoldados Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8016521-40.2019.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS Advogado(s): EXECUTADO: LUZ PREMOLDADOS LTDA - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8016521-40.2019.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. LAURO DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

17/10/2024, 00:00

Expedição de sentença.

16/10/2024, 08:54

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 13:15

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 13:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:22

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

23/09/2024, 17:22

Conclusos para julgamento

23/09/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 12:20

Processo Desarquivado

19/04/2024, 09:37

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 08:14

Baixa Definitiva

19/04/2024, 08:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 18/04/2023 23:59.

21/05/2023, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/03/2023, 16:25

Expedição de decisão.

14/03/2023, 16:25

Outras Decisões

14/03/2023, 16:24

Conclusos para decisão

10/03/2023, 10:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/03/2023, 13:14

Expedição de carta via ar digital.

23/01/2023, 17:33

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 14:26

Expedição de Certidão via Correios/Carta/Edital.

24/01/2021, 16:09

Decorrido prazo de LUZ PREMOLDADOS LTDA - ME em 25/06/2020 23:59:59.

16/12/2020, 01:18

Expedição de carta via ar digital via #Não preenchido#.

13/04/2020, 11:17

Juntada de carta via ar digital

13/04/2020, 11:17

Expedição de Carta via Correios/Carta/Edital.

03/04/2020, 11:13

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

31/03/2020, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 09:04

Conclusos para decisão

30/03/2020, 18:13

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 11:00

Expedição de ato ordinatório via #Não preenchido#.

06/03/2020, 12:13

Expedição de Outros documentos via Sistema.

06/03/2020, 10:43

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.

04/02/2020, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 14:15

Distribuído por sorteio

28/12/2019, 15:11

Sentença

•14/10/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 12:20

Decisão

•14/03/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 17:33

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 14:26

Despacho

•31/03/2020, 09:04

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 10:43

Despacho de citação por AR Digital

•04/02/2020, 14:15