Execução de Título Extrajudicial 8059674-80.2022.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8059674-80.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Portoseg S/a - Credito, Financiamento E Investimento Advogado: Silvia Aparecida Verreschi Costa Mota Santos (OAB:BA37486) Executado: Josias De Jesus Oliveira Advogado: Rilker Rainer Pereira Botelho (OAB:GO49547) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo nº 8059674-80.2022.8.05.0001 Parte Autora: PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Parte Ré: JOSIAS DE JESUS OLIVEIRA Reative-se o processo no sistema. Considerando que o bem objeto da ação não foi encontrado, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 15ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8059674-80.2022.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana defiro, com fulcro no disposto no art. 4º, do Dec. Lei 911/59 c/c art. 783, inciso III, do CPC, a conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva de título extrajudicial. Alterado o nome da ação no sistema. Não há necessidade de colheita da anuência do requerido, vez que não foi iniciado o prazo para a apresentação de defesa (ausência de apreensão do bem). Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15 dias, informar qual para qual endereço deverá ser enviado o ato de comunicação; devendo, ainda, promover o recolhimento das custas processuais (citação). Informado o endereço e recolhidas as custas, cumpram-se os demais termos desta decisão. Arbitro os honorários em 10% do valor do débito, determinando a citação da parte ré, para que, no prazo de 03 (três) dias, pague a dívida, indicada na planilha coligida ao id 436841108, hipótese na qual a verba honorária será reduzida à metade, podendo, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado de citação, oferecer embargos. Utilize-se esta decisão como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO. Salvador, 11 de outubro de 2024 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/04/2023 23:59.

Publicado Despacho em 05/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 07/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PORTOSEG S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 11/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 28/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 26/09/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2025.

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(26)