Execução Fiscal 8090813-50.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/06/2022

Valor da Causa

R$ 2.441,64

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

BRUNO RICARDO SUARES PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO SUARES PEREIRA em 19/02/2024 23:59.

26/04/2026, 21:58

Publicado Decisão em 23/01/2024.

26/04/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO SUARES PEREIRA em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO SUARES PEREIRA em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO SUARES PEREIRA em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO SUARES PEREIRA em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO SUARES PEREIRA em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:04

Publicado Decisão em 16/10/2024.

07/04/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:44

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO SUARES PEREIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:32

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO SUARES PEREIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:32

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 06:40

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 23:37

Todas as movimentações(61)

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO SUARES PEREIRA em 19/02/2024 23:59.

26/04/2026, 21:58

Publicado Decisão em 23/01/2024.

26/04/2026, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/04/2026, 17:06

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO SUARES PEREIRA em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO SUARES PEREIRA em 07/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•14/11/2025, 17:13

Decisão

•14/11/2025, 17:13

07/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO SUARES PEREIRA em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO SUARES PEREIRA em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO SUARES PEREIRA em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:04

Publicado Decisão em 16/10/2024.

07/04/2026, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 02:44

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO SUARES PEREIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:32

Decorrido prazo de BRUNO RICARDO SUARES PEREIRA em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 01:32

Arquivado Provisoriamente

11/12/2025, 06:40

Publicado Decisão em 18/11/2025.

18/11/2025, 23:37

Disponibilizado no DJEN em 17/11/2025

18/11/2025, 23:36

Comunicação eletrônica

14/11/2025, 17:13

Comunicação eletrônica

14/11/2025, 17:13

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

14/11/2025, 17:13

Disponibilizado no DJEN em 14/11/2025

14/11/2025, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

14/11/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

14/11/2025, 10:00

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:00

Conclusos para decisão

05/05/2025, 10:07

Processo Desarquivado

05/05/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 13:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/05/2025, 13:01

Arquivado Provisoriamente

27/01/2025, 14:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Bruno Ricardo Suares Pereira Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8090813-50.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: BRUNO RICARDO SUARES PEREIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8090813-50.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 16:55

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 16:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/10/2024, 10:00

Conclusos para decisão

12/10/2024, 10:00

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:23

Processo Desarquivado

03/09/2024, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

03/09/2024, 15:45

Arquivado Provisoramente

02/04/2024, 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:29

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 17:15

Comunicação eletrônica

17/01/2024, 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

17/01/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 18:18

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

16/01/2024, 18:18

Conclusos para decisão

16/01/2024, 18:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/06/2023 23:59.

30/06/2023, 18:25

Expedição de decisão.

19/05/2023, 17:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/05/2023, 17:26

Conclusos para decisão

19/05/2023, 16:46

Expedição de despacho de citação por ar digital.

08/11/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 16:23

Conclusos para despacho

29/06/2022, 16:16

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 16:16

Decisão

•14/11/2025, 17:13

Decisão

•14/10/2024, 16:55

Decisão

•14/10/2024, 16:55

Decisão

•14/10/2024, 16:55

Decisão

•17/01/2024, 17:15

Decisão

•17/01/2024, 17:15

Decisão

•17/01/2024, 17:15

Decisão

•19/05/2023, 17:26

Despacho de citação por AR Digital

•08/11/2022, 16:23