Execução Fiscal 8141890-69.2020.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 8141890-69.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de INVEST SERVICOS LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:49

Publicado Decisão em 16/10/2024.

10/04/2026, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 15:28

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:28

Expedição de despacho.

28/08/2025, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 18:36

Conclusos para decisão

25/06/2025, 16:28

Processo Desarquivado

25/06/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 10:31

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/06/2025, 10:31

Arquivado Provisoriamente

13/02/2025, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 21:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Invest Servicos Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8141890-69.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: INVEST SERVICOS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8141890-69.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•28/08/2025, 18:36

Despacho

•28/08/2025, 18:36

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de INVEST SERVICOS LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

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