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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde

Partes do Processo

OJO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

OJO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME

Autor

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

Terceiro

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de OJO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 12/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de OJO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 12/05/2026 23:59.

Publicado Despacho em 16/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de OJO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(27)

legal