Execução Fiscal 0500051-30.2016.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 0500051-30.2016.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Comercial De Alimentos Mar Azul Ltda - Me Executado: Agnaldo De Andrade Santana Executado: Jose Amilton Portela Morais Executado: Josemar Araujo Santana Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 0500051-30.2016.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Execução Fiscal] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: COMERCIAL DE ALIMENTOS MAR AZUL LTDA - ME, AGNALDO DE ANDRADE SANTANA, JOSE AMILTON PORTELA MORAIS, JOSEMAR ARAUJO SANTANA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DESPACHO 0500051-30.2016.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC. Visto que decorrido o prazo da citação por edital, sem manifestação, certificada esta, fica desde já, decretada a sua revelia, ocasião em que, considerando as disposições do inciso II, Parágrafo Único do Art. 72, do CPC, designo a Defensoria Pública para exercer a curatela, nos termos da lei, a qual deverá ser intimada nos termos para apresentar a defesa/embargos no prazo de quinze (15) dias, em dobro. Súmula 196 do STJ. Fica facultado ao Executado/Acionado, desde já, que a qualquer momento, reunindo condições para tanto, contrate o(s) Advogado(s) que quiser, assumindo ele(s) o processo a partir do momento em que traga(m) a procuração aos autos. Nesse caso, roga-se ao(s) Advogado(s) contratado(s) que informe(m) o fato àquele(s) designado(s) inicialmente. Não preenchendo o(s) réu(s) os requisitos para ser considerado carente de recursos para contratar um Advogado, o Defensor Dativo nomeado deverá informar nos autos. P. Intime-se e Cumpra-se. Juazeiro, 10 de julho de 2023 VANDERLEY ANDRADE DE LACERDA Juiz(a) de Direito

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 15:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 08:42

Expedição de ato ordinatório.

25/08/2022, 09:22

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 09:20

Juntada de certidão

17/05/2022, 11:45

Mandado devolvido Negativamente

28/03/2022, 00:10

Mandado devolvido Negativamente

26/03/2022, 00:09

Mandado devolvido Negativamente

16/03/2022, 00:51

Expedição de mandado.

18/02/2022, 13:37

Expedição de mandado.

18/02/2022, 13:34

Expedição de mandado.

18/02/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 15:42

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 09:06

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 15:37

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 10:03

—

Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2022 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Mandado devolvido Negativamente

Mandado devolvido Negativamente

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(27)

Todos os documentos(21)