Inventário 0502185-32.2016.8.05.0113 - TJBA

Inventário 0502185-32.2016.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Renata Vieira Borges Moreira Terceiro Interessado: Rodrigo Vieira Borges Moreira Terceiro Interessado: Rafael Vieira Borges Moreira Terceiro Interessado: Marilia De Carvalho Moreira Benica Requerido: Jose Renan Oliveira Moreira Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0502185-32.2016.8.05.0113 Classe - Assunto: INVENTÁRIO (39) - [Adoção de Maior, Inventário e Partilha] Pólo Ativo: INVENTARIANTE: MARIA DAS GRACAS VIEIRA BORGES MOREIRA Pólo Passivo: REQUERIDO: JOSE RENAN OLIVEIRA MOREIRA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA DECISÃO 0502185-32.2016.8.05.0113 Inventário Jurisdição: Itabuna Inventariante: Maria Das Gracas Vieira Borges Moreira Advogado: Renata Vieira Borges Moreira (OAB:BA40684) Advogado: Marcones Silva De Almeida (OAB:BA22976) Advogado: Marcelo Jose Da Silva Aragao (OAB:BA24441) Advogado: Adison Santana De Araujo (OAB:BA23003) Terceiro Vistos, etc. Embargos de declaração contra despacho no ID 424819437, aduzindo em síntese, que o referido comando possui erro quando da determinação de avaliação dos bens, uma vez que entre eles encontram-se bens que já forma excluídos da sucessão. É o breve relato. Decido Em análise aos embargos interpostos, tenho que mereçam acolhimento. Vejamos o que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, in verbis: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Como se verifica pela leitura do artigo supracitado, visa essa espécie recursal impugnar decisão judicial eivada de obscuridade, contradição ou omissão. Conheço dos embargos na forma do inciso I do art. 535, do CPC e os acolho, porquanto o referido despacho tratou de forma genérica todos os bens do espólio não excluindo aqueles que já foram objeto de decisões anteriores e retirados do rol da sucessão. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos e declaro que devem ser objeto de mandado de avaliação os bens indicados nos ID's 318/224099/318224095, exceto as empresas FERRADAS EMPREENDIMENTOS LTDA e TRRR SANEAMENTO E GESTÃO AMBIENTAL LTDA, além do VEÍCULO SUV, MARCA MERCEDES BENZ GLK 300. P.R.I. Cumpra-se. ITABUNA, 27 de maio de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito SAMI STORCH Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA BORGES MOREIRA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA BORGES MOREIRA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de RENATA VIEIRA BORGES MOREIRA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS VIEIRA BORGES MOREIRA em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de Jose Renan Oliveira Moreira em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARILIA DE CARVALHO MOREIRA BENICA em 14/07/2025 23:59.

Publicado Despacho em 16/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Jose Renan Oliveira Moreira em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARILIA DE CARVALHO MOREIRA BENICA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL VIEIRA BORGES MOREIRA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA BORGES MOREIRA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO VIEIRA BORGES MOREIRA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de Jose Renan Oliveira Moreira em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARILIA DE CARVALHO MOREIRA BENICA em 11/02/2026 23:59.

Todas as movimentações(167)

Todos os documentos(25)