Apelação Cível 0505258-75.2017.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2022

Valor da Causa

R$ 34.220,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

JOSELITA JOAQUIM DE SANTANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUIPE

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA

OAB/BA 55305·CPF·Representa: Autor

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687·CPF·Representa: Autor

AILA DE SANTANA SANTOS

OAB/BA 30464·CPF·Representa: Autor

HELOISIO FERNANDO DIAS

OAB/BA 76261·CPF·Representa: Autor

EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA

OAB/BA 55305·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

JOSELITA JOAQUIM DE SANTANA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITAJUIPE

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAJUIPE

Terceiro

ITAJUIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ALEX NOGIERA GONZAGA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAJUIPE

Terceiro

MARIA DE LOURDES DE SANTANA SILVA

Terceiro

MARCONE AMARAL COSTA JUNIOR

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PLANSERV - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

JOSELITA JOAQUIM DE SANTANA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITAJUIPE

CNPJ

Reu

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA

OAB/BA 55305·CPF·Representa: Autor

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687·CPF·Representa: Autor

AILA DE SANTANA SANTOS

OAB/BA 30464·CPF·Representa: Autor

HELOISIO FERNANDO DIAS

OAB/BA 76261·CPF·Representa: Autor

EDIANE DE ALMEIDA BRITO BATISTA

OAB/BA 55305·CPF·Representa: Réu

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687·CPF·Representa: Réu

AILA DE SANTANA SANTOS

OAB/BA 30464·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

10/06/2024, 09:09

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 09:07

Baixa Definitiva

10/06/2024, 09:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/06/2024, 09:07

Juntada de certidão

10/06/2024, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de JOSELITA JOAQUIM DE SANTANA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOSELITA JOAQUIM DE SANTANA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:47

Publicado Ementa em 15/04/2024.

13/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:29

Todas as movimentações(49)

Juntada de certidão

10/06/2024, 09:09

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 09:07

Baixa Definitiva

10/06/2024, 09:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/06/2024, 09:07

Juntada de certidão

10/06/2024, 09:07

Documentos

Acórdão

•09/04/2024, 20:41

Despacho

•06/03/2023, 17:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 01:13

Decorrido prazo de JOSELITA JOAQUIM DE SANTANA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOSELITA JOAQUIM DE SANTANA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:25

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:47

Publicado Ementa em 15/04/2024.

13/04/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 02:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

11/04/2024, 14:33

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELADO) e não-provido

09/04/2024, 20:41

Juntada de Petição de certidão

08/04/2024, 18:39

Deliberado em sessão - julgado

08/04/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 17:38

Incluído em pauta para 01/04/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

19/03/2024, 17:22

Solicitado dia de julgamento

17/03/2024, 23:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 18:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

08/03/2023, 01:04

Publicado Despacho em 07/03/2023.

08/03/2023, 01:04

Conclusos #Não preenchido#

07/03/2023, 08:51

Recebidos os autos

07/03/2023, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 08:46

Juntada de certidão

07/03/2023, 08:46

Juntada de certidão

06/03/2023, 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

06/03/2023, 13:42

Juntada de certidão

06/03/2023, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2023, 23:04

Conclusos #Não preenchido#

08/02/2023, 22:07

Juntada de certidão

08/02/2023, 22:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAJUIPE em 06/02/2023 23:59.

07/02/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 00:02

Publicado Despacho em 13/12/2022.

29/12/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022

29/12/2022, 04:12

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2022, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 16:05

Conclusos #Não preenchido#

19/08/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 09:33

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 14:48

Recebidos os autos

16/08/2022, 14:49

Distribuído por sorteio

16/08/2022, 14:49

Despacho

•06/03/2023, 12:49

Despacho

•26/02/2023, 23:04

Despacho

•12/12/2022, 13:10

Despacho

•06/12/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 17:29

Ato Ordinatório

•12/04/2022, 14:01

Sentença

•09/02/2022, 10:50

Despacho

•28/10/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 12:08

Decisão

•26/08/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•12/05/2020, 09:22

Ato Ordinatório

•23/10/2017, 17:35

Decisão

•17/10/2017, 17:44