Cumprimento de sentença 0569671-11.2018.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de sentença 0569671-11.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Reu: Jj Estruturas Tubulares Ltda Reu: Marcos Queiroz Amaral Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: MONITÓRIA n. 0569671-11.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) REU: JJ ESTRUTURAS TUBULARES LTDA e outros Advogado(s): SENTENÇA A parte autora ingressou em juízo com a presente ação monitória contra os réus, alegando, em síntese, ser credor(a) da parte acionada no importe de R$ 60.719,54, representado pelos documentos escritos sem eficácia de título executivo que acompanham a inicial. Recebido o mandado de pagamento, a parte ré quedou-se inerte (Id. 429315629). É o relatório. Decido. Ante à inércia da parte ré, com lastro no art. 701, § 2º, do CPC, é o caso de constituir-se, de pleno direito, o título executivo judicial. DISPOSITIVO Dessa maneira, CONSTITUO, neste momento, em favor da parte autora, título executivo judicial no valor de R$ 60.719,54, atualizado até 30.11.2018, nos termos da planilha constante no Id. 253709356. Ante à incontrovérsia do método de cálculo, determino a sua manutenção até a data de efetivo pagamento. Condeno os acionados ao pagamento das despesas do processo e honorários advocatícios dos profissionais que defenderam os interesses do demandante, à luz do que contém o art. 85 do CPC. Assim é que fica a ré condenada ao pagamento das custas e honorários de advogado, sendo que, em relação a estes últimos, com lastro no art. 85, § 2º, do CPC, ficam eles fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, vez que não observo nos autos a presença de qualquer circunstância que me faça majorá-los acima do mínimo legal. Caso haja apelação nos termos do art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0569671-11.2018.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se o apelado a apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, ouvindo-se o apelante caso haja apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, do CPC). Tudo cumprido, remeta-se os autos ao órgão revisor em seguida independentemente de novo despacho. Do contrário, certifique-se o trânsito em julgado aguardando-se em cartório o prazo de 60 dias para manifestação do requerente. Superado o prazo, arquivem-se os autos sem prejuízo de desarquivamento caso requerido o cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 29 de agosto de 2024. FÁBIO DE OLIVEIRA CORDEIRO Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(34)

Mandado devolvido Negativamente

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Expedição de mandado.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 28/01/2026.

Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Decorrido prazo de MARCOS QUEIROZ AMARAL em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCOS QUEIROZ AMARAL em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de JJ ESTRUTURAS TUBULARES LTDA em 05/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(58)