Execução Fiscal 8000003-36.2016.8.05.0002 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2017

Valor da Causa

R$ 49.555,10

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Chorrochó

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA

OAB/PE 18632·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

AUTO POSTO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:32

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:18

Expedição de intimação.

10/02/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 08:19

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

10/02/2026, 08:17

Juntada de certidão

10/02/2026, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:44

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

31/10/2025, 09:54

Expedição de intimação.

31/10/2025, 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

31/10/2025, 09:53

Juntada de certidão

31/10/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

28/09/2025, 21:58

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 00:41

Decorrido prazo de JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:32

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 04:18

Expedição de intimação.

Documentos

Sentença

•11/06/2024, 14:59

Despacho

•12/09/2023, 07:27

10/02/2026, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/02/2026, 08:19

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

10/02/2026, 08:17

Juntada de certidão

10/02/2026, 08:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 04:44

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

31/10/2025, 09:54

Expedição de intimação.

31/10/2025, 09:54

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

31/10/2025, 09:53

Juntada de certidão

31/10/2025, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

28/09/2025, 21:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2024 23:59.

28/09/2025, 21:45

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

07/07/2025, 16:00

Juntada de certidão de trânsito em julgado

07/07/2025, 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

07/07/2025, 15:58

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

31/01/2025, 14:23

Remetidos os autos da Contadoria ao órgão de origem.

31/01/2025, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:59

Decorrido prazo de JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA em 23/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:59

Publicado Intimação em 16/10/2024.

27/10/2024, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

27/10/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Auto Posto Nordeste Ltda Advogado: Joacy Fernandes Passos Teixeira (OAB:PE18632) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA CHORROCHÓ V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS Rua Cel. João Sá, s/n - Centro CEP. 48.660-000 Chorrochó - Bahia Telefax: (75) 3477-2178 / 2169 CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO Processo nº 8000003-36.2016.8.05.0002 Certifico para os devidos fins, que a sentença proferida nos autos em epígrafe, conforme Id. 447513375, transitou em julgado sem a interposição de recurso pelas partes. O referido é verdade. Dou fé. Chorrochó, 14 de outubro de 2024. Bela. Lindelânia Barbosa da Silva - Escrivã/Responsável pela Vara Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ INTIMAÇÃO 8000003-36.2016.8.05.0002 Execução Fiscal Jurisdição: Chorrochó

17/10/2024, 00:00

Remetidos os Autos (para cálculos) para contadoria

14/10/2024, 10:38

Expedição de intimação.

14/10/2024, 10:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

14/10/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 22:02

Decorrido prazo de JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:53

Publicado Intimação em 25/06/2024.

05/07/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

05/07/2024, 01:46

Expedição de intimação.

18/06/2024, 13:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/06/2024, 14:59

Juntada de certidão

15/01/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 20:59

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 20:59

Expedição de intimação.

28/11/2023, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 07:27

Decorrido prazo de JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA em 26/01/2023 23:59.

27/01/2023, 17:01

Publicado Intimação em 06/12/2022.

10/01/2023, 20:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 20:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/12/2022, 20:22

Juntada de Petição de certidão

18/12/2022, 20:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/12/2022, 13:15

Expedição de intimação.

05/12/2022, 13:15

Juntada de certidão

05/12/2022, 13:13

Desentranhado o documento

27/09/2021, 14:42

Cancelada a movimentação processual

27/09/2021, 14:42

Juntada de certidão

20/09/2021, 11:45

Juntada de certidão

20/09/2021, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2021, 10:11

Juntada de Petição de certidão

12/05/2021, 10:11

Decorrido prazo de JOACY FERNANDES PASSOS TEIXEIRA em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 02:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2021, 10:49

Publicado Intimação em 23/03/2021.

27/03/2021, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021

27/03/2021, 09:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2021, 13:08

Expedição de intimação.

22/03/2021, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/03/2021, 15:08

Expedição de intimação.

22/03/2021, 15:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2021, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 16:00

Conclusos para despacho

28/01/2020, 09:09

Juntada de certidão

28/01/2020, 09:08

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 15:44

Juntada de certidão

26/09/2019, 13:47

Juntada de certidão

26/04/2018, 11:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução número 06/2017

26/12/2017, 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2017, 12:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2017, 13:23

Expedição de citação.

07/03/2017, 13:23

Concedida a Medida Liminar

24/11/2016, 19:45

Conclusos para decisão

13/01/2016, 17:29

Distribuído por sorteio

13/01/2016, 17:29

Sentença

•22/03/2021, 13:46

Decisão

•24/11/2016, 19:45