Execução Fiscal 8000350-90.2018.8.05.0231 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2018

Valor da Causa

R$ 47.706,20

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Desidério

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLA GOUVEIA SANGIOVANNI

OAB/SP 406486·CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA AMENDOLA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2026, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

14/04/2026, 08:19

Publicado Intimação em 16/10/2024.

14/04/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 07:40

Conclusos para decisão

06/10/2025, 08:37

Juntada de certidão

06/10/2025, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 23:11

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 23:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

30/08/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 04:43

Expedição de intimação.

28/08/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 10:02

Todas as movimentações(66)

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2026, 07:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/11/2024 23:59.

14/04/2026, 08:19

Publicado Intimação em 16/10/2024.

14/04/2026, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 07:40

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•10/05/2026, 07:18

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:03

06/10/2025, 08:37

Juntada de certidão

06/10/2025, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2025, 23:11

Juntada de Petição de petição

06/09/2025, 23:11

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

30/08/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 04:43

Expedição de intimação.

28/08/2025, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 07:22

Conclusos para despacho

20/01/2025, 10:57

Juntada de certidão

20/01/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:06

Expedição de ato ordinatório.

12/11/2024, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 08:14

Juntada de certidão

12/11/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000350-90.2018.8.05.0231. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Sykue Geracao De Energia Ltda. Advogado: Isabella Gouveia Sangiovanni (OAB:SP406486) Intimação: PODER JUDICIÁRIO Juízo de Direito da Comarca de São Desidério Cartório Unificado - Cível e Crime, nos termos da Resolução 18, de 18/10/2017 - TJBA. Processo: 8000350-90.2018.8.05.0231 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Por força do Art. 5º, inciso LXXVIII, CF/88, Art. 203 § 4° do CPC c/c Provimento n° 06/2016- CGJ/BA Considerando os princípios da celeridade processual e o regular andamento do feito impulsiono os autos por ato ordinatório: Fica a parte Exequente, INTIMADA dos termos da certidão ID.468733087,de pesquisa no sistema INFOJUD, para se manifestar requerendo o que entender de direito no prazo de 15(quinze)dias. São Desidério/BA, datado e assinado digitalmente. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO INTIMAÇÃO 8000350-90.2018.8.05.0231 Execução Fiscal Jurisdição: São Desidério

17/10/2024, 00:00

Juntada de certidão

14/10/2024, 09:35

Juntada de certidão

12/08/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 23:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 23:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 22:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 22:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:21

Decorrido prazo de SYKUE GERACAO DE ENERGIA LTDA. em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 01:21

Conclusos para despacho

06/10/2023, 11:39

Juntada de certidão

06/10/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 15:15

Juntada de Petição de petição

05/10/2023, 15:15

Publicado Despacho em 14/09/2023.

15/09/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 18:57

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.

15/09/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 10:10

Expedição de ato ordinatório.

13/09/2023, 10:10

Ato ordinatório praticado

13/09/2023, 10:10

Expedição de despacho.

13/09/2023, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 10:08

Juntada de certidão

13/09/2023, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 12:54

Conclusos para decisão

25/04/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 12:25

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

03/04/2023, 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2023, 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2023, 09:38

Juntada de Petição de diligência

09/03/2023, 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2023, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/09/2022, 10:24

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

06/09/2022, 10:24

Juntada de certidão

09/09/2021, 10:42

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2020, 13:40

Expedição de citação via Central de Mandados.

04/06/2020, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2018, 11:25

Conclusos para decisão

18/06/2018, 11:23

Distribuído por sorteio

18/06/2018, 11:23

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 10:02

Despacho

•25/08/2025, 07:22

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 08:14

Despacho

•27/11/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 10:10

Despacho

•13/09/2023, 10:08

Despacho

•01/06/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 10:38

Despacho

•03/08/2018, 11:25