Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal 8001853-53.2021.8.05.0228 - TJBA

Medidas de Proteção à Pessoa Idosa - Criminal 8001853-53.2021.8.05.0228 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:11

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/11/2024 23:59.

06/04/2026, 04:20

Publicado Decisão em 16/10/2024.

06/04/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:57

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 14:02

Baixa Definitiva

12/11/2024, 14:02

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:21

Juntada de Petição de Documento_1

09/11/2024, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Denizes De Sant Anna Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Marcos Vinicius Souza Lima Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO - Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude DECISÃO Processo n. 8001853-53.2021.8.05.0228 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO DECISÃO 8001853-53.2021.8.05.0228 Medidas De Proteção À Pessoa Idosa - Criminal Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Trata-se de procedimento de Medidas Protetivas de Urgência deferidas em favor de DENIZES DE SANT'ANNA, em face de MARCOS VINICIUS SOUZA LIMA, com fundamento no Estatuto do Idoso. O Ministério Público manifestou-se pela revogação das medidas protetivas (ID 456924933), tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça (ID 448847239), na qual consta que a neta da vítima, Sra. JOSILENE DE SOUZA LIMA, responsável pelos cuidados da Sra. DENIZES DE SANT'ANNA, informou que sua avó se encontra medicada devido a problemas de saúde e que os motivos que ensejaram a decretação das medidas protetivas não mais persistem. É o breve relatório. Decido. As medidas protetivas de urgência têm caráter provisório e podem ser revogadas a qualquer tempo, desde que não subsistam os motivos que ensejaram sua concessão. No caso em tela, conforme informações prestadas pela neta da vítima ao Oficial de Justiça, os motivos que fundamentaram a concessão das medidas protetivas não mais persistem. Ademais, foi informado que o requerido MARCOS VINICIUS SOUZA LIMA não mais reside com a vítima, tendo se mudado para a casa do pai. Diante do exposto, acolhendo o parecer ministerial, REVOGO as medidas protetivas anteriormente concedidas em favor de DENIZES DE SANT'ANNA. Ressalto que, caso surjam fatos novos que justifiquem a necessidade de proteção, poderá ser requerida nova concessão de medidas protetivas. Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público. Santo Amaro, data registrada no sistema. ABRAÃO BARRETO CORDEIRO Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de mandado.

14/10/2024, 14:19

Expedição de decisão.

14/10/2024, 13:54

Revogada medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para A mulher

14/10/2024, 13:38

Conclusos para decisão

06/08/2024, 16:32

Juntada de Petição de 8001853_53.2021.8.05.0228 revogação das medidas_DENIZES

06/08/2024, 16:12

Expedição de intimação.

31/07/2024, 11:49

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 13:54

Decisão

•14/10/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Denizes De Sant Anna Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerido: Marcos Vinicius Souza Lima Decisão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO - Vara dos Feitos Criminais, Júri, Execuções Penais e da Infância e Juventude DECISÃO Processo n. 8001853-53.2021.8.05.0228 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE SANTO AMARO DECISÃO 8001853-53.2021.8.05.0228 Medidas De Proteção À Pessoa Idosa - Criminal Jurisdição: Santo Amaro Vistos, etc. Trata-se de procedimento de Medidas Protetivas de Urgência deferidas em favor de DENIZES DE SANT'ANNA, em face de MARCOS VINICIUS SOUZA LIMA, com fundamento no Estatuto do Idoso. O Ministério Público manifestou-se pela revogação das medidas protetivas (ID 456924933), tendo em vista a certidão do Oficial de Justiça (ID 448847239), na qual consta que a neta da vítima, Sra. JOSILENE DE SOUZA LIMA, responsável pelos cuidados da Sra. DENIZES DE SANT'ANNA, informou que sua avó se encontra medicada devido a problemas de saúde e que os motivos que ensejaram a decretação das medidas protetivas não mais persistem. É o breve relatório. Decido. As medidas protetivas de urgência têm caráter provisório e podem ser revogadas a qualquer tempo, desde que não subsistam os motivos que ensejaram sua concessão. No caso em tela, conforme informações prestadas pela neta da vítima ao Oficial de Justiça, os motivos que fundamentaram a concessão das medidas protetivas não mais persistem. Ademais, foi informado que o requerido MARCOS VINICIUS SOUZA LIMA não mais reside com a vítima, tendo se mudado para a casa do pai. Diante do exposto, acolhendo o parecer ministerial, REVOGO as medidas protetivas anteriormente concedidas em favor de DENIZES DE SANT'ANNA. Ressalto que, caso surjam fatos novos que justifiquem a necessidade de proteção, poderá ser requerida nova concessão de medidas protetivas. Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público. Santo Amaro, data registrada no sistema. ABRAÃO BARRETO CORDEIRO Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(42)

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de Documento_1

Expedição de mandado.

Expedição de decisão.

Revogada medida protetiva de Proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas para A mulher

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de 8001853_53.2021.8.05.0228 revogação das medidas_DENIZES

Expedição de intimação.

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