Procedimento Comum Cível 8014169-71.2019.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8014169-71.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Diogo Pereira Miranda Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Autor: Fabrisio Cordeiro Das Merces Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Autor: Cristiano Almeida Dos Santos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Autor: Dino Cesar Bispo Ramos Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8014169-71.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: DIOGO PEREIRA MIRANDA e outros (3) Advogado(s): WAGNER VELOSO MARTINS (OAB:BA37160) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8014169-71.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação, envolvendo as partes acima identificadas, conforme os fatos e fundamentos descritos na petição inicial. Após transcurso regular do feito, os autores vieram aos autos pedindo a desistência da ação, com a consequente extinção do processo. A parte requerida não foi citada. É o que importa relatar. DECIDO. A desistência da ação é um instituto processual e que, até o momento da prolação da sentença, antes de apresentação da contestação, permite-se a extinção do processo sem resolução do mérito, constituindo um direito potestativo da parte autora, razão pela qual o seu exercício independe da anuência da parte acionada nos termos do art. 485, § 4º, do CPC/15. Isso posto, homologo o pedido de desistência do autor, ao tempo em que julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 485, VIII do CPC/15, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o transcurso do prazo recursal, arquive-se. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 12 de dezembro de 2023. Amanda Inácio Gordilho Freitas Juíza Substituta Processo despachado pela Força-Tarefa instituída pelo Ato Normativo Conjunto nº 26/2023, publicado no DJE do dia 5 de setembro de 2023 e Decreto Judiciário nº 897, de 5 de dezembro de 2023.

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(78)

Decorrido prazo de CRISTIANO ALMEIDA DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABRISIO CORDEIRO DAS MERCES em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DINO CESAR BISPO RAMOS em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO PEREIRA MIRANDA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DINO CESAR BISPO RAMOS em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO ALMEIDA DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABRISIO CORDEIRO DAS MERCES em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO PEREIRA MIRANDA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DINO CESAR BISPO RAMOS em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANO ALMEIDA DOS SANTOS em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABRISIO CORDEIRO DAS MERCES em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DIOGO PEREIRA MIRANDA em 07/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Baixa Definitiva

Todas as movimentações(44)