Ação Penal - Procedimento Sumário 8026369-62.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Violência Doméstica Fam Contra a Mulher de Feira de Santana

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(46)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

SD PM LUIZ ROBERTO OLIVEIRA SANTANA JUNIOR

Terceiro

SD PM JOSE DE OLIVEIRA SOUZA NETO

Terceiro

MP

ALCUNHA

NORMANDO COSTA DE ANDRADE NETO

CPF

Reu

SD PM LUIZ ROBERTO OLIVEIRA SANTANA JUNIOR

OUTROS_PARTICIPANTES

AIALI CRIS SOUZA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SD PM JOSE DE OLIVEIRA SOUZA NETO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido Negativamente

07/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:41

Publicado Despacho em 16/10/2024.

07/04/2026, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 07:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:10

Publicado Decisão em 01/07/2025.

25/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:39

Expedição de mandado.

24/03/2026, 15:34

Mandado devolvido Negativamente

30/10/2025, 01:17

Expedição de mandado.

09/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

29/09/2025, 15:11

Expedição de intimação.

18/09/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:26

Decorrido prazo de NORMANDO COSTA DE ANDRADE NETO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 04:48

Todas as movimentações(83)

Mandado devolvido Negativamente

07/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 09:18

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 01/11/2024 23:59.

07/04/2026, 07:41

Publicado Despacho em 16/10/2024.

07/04/2026, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 15:26

Decisão

•21/08/2025, 10:30

07/04/2026, 07:21

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 17/07/2025 23:59.

25/03/2026, 02:10

Publicado Decisão em 01/07/2025.

25/03/2026, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:39

Expedição de mandado.

24/03/2026, 15:34

Mandado devolvido Negativamente

30/10/2025, 01:17

Expedição de mandado.

09/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

29/09/2025, 15:11

Expedição de intimação.

18/09/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 15:26

Decorrido prazo de NORMANDO COSTA DE ANDRADE NETO em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 04:48

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

01/09/2025, 09:24

Mandado devolvido Negativamente

31/08/2025, 01:13

Publicado Decisão em 25/08/2025.

24/08/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025

24/08/2025, 17:36

Expedição de mandado.

21/08/2025, 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 10:30

Expedição de intimação.

21/08/2025, 10:30

Juntada de certidão

21/08/2025, 10:29

Juntada de certidão

17/07/2025, 10:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO

17/07/2025, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

17/07/2025, 10:06

Conclusos para decisão

17/07/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

16/07/2025, 12:22

Expedição de intimação.

16/07/2025, 12:22

Mandado devolvido Negativamente

11/07/2025, 01:25

Mandado devolvido Negativamente

11/07/2025, 01:25

Mandado devolvido Positivamente

02/07/2025, 01:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA

30/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de informação

28/06/2025, 09:30

Expedição de mandado.

27/06/2025, 16:42

Expedição de mandado.

27/06/2025, 16:37

Expedição de mandado.

27/06/2025, 16:34

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 17/07/2025 09:20 em/para VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA, #Não preenchido#.

27/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 16:29

Expedição de decisão.

27/06/2025, 16:29

Expedição de intimação.

27/06/2025, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2025, 09:15

Juntada de certidão

08/01/2025, 13:06

Conclusos para despacho

08/01/2025, 13:04

Juntada de certidão

08/01/2025, 13:02

Juntada de certidão

13/11/2024, 13:08

Expedição de Ofício.

13/11/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 12:55

Desentranhado o documento

13/11/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 11:01

Conclusos para despacho

12/11/2024, 13:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Reu: Normando Costa De Andrade Neto Terceiro Interessado: Aiali Cris Souza Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8026369-62.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA TESTEMUNHA: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: NORMANDO COSTA DE ANDRADE NETO Advogado(s): DESPACHO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8026369-62.2022.8.05.0080 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Feira De Santana Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vistos. Cientifique-se o retorno da carta precatória ao Ministério Público. Intime-se a Defensoria Pública a se manifestar acerca da resposta à acusação juntada aos autos no bojo da carta precatória (id. 408303485), dizendo se tem algo a acrescentar ou se ratifica o inteiro teor da peça de defesa. Após, retornem os autos à conclusão. I. Cumpra-se. FEIRA DE SANTANA/BA, 14 de outubro de 2024. Wagner Ribeiro Rodrigues Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:05

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

14/10/2024, 22:02

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:33

Expedição de despacho.

14/10/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 09:06

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:41

Juntada de certidão

21/06/2024, 14:41

Expedição de carta precatória.

21/06/2024, 14:40

Juntada de petição

01/09/2023, 17:03

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/10/2022 23:59.

24/02/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

16/02/2023, 16:44

Juntada de certidão

27/10/2022, 07:51

Juntada de certidão

26/09/2022, 11:27

Expedição de carta precatória.

23/09/2022, 15:23

Expedição de Carta precatória.

23/09/2022, 15:23

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

22/09/2022, 18:36

Mandado devolvido Negativamente

22/09/2022, 00:39

Mandado devolvido Positivamente

22/09/2022, 00:35

Juntada de certidão

20/09/2022, 11:17

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 09:13

Expedição de Ofício.

15/09/2022, 11:44

Expedição de ofício.

15/09/2022, 11:44

Expedição de mandado.

15/09/2022, 10:56

Expedição de intimação.

15/09/2022, 09:55

Expedição de intimação.

15/09/2022, 09:55

Expedição de Mandado.

15/09/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2022, 09:16

Recebida a denúncia contra NORMANDO COSTA DE ANDRADE NETO - CPF: 863.093.095-01 (REU)

15/09/2022, 09:06

Conclusos para despacho

13/09/2022, 15:27

Juntada de certidão

13/09/2022, 15:25

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 19:20

Petição

•17/07/2025, 10:15

Decisão

•17/07/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 12:22

Decisão

•27/06/2025, 16:29

Decisão

•02/04/2025, 09:15

Despacho

•13/11/2024, 11:01

Despacho

•14/10/2024, 12:19

Despacho

•14/10/2024, 09:06

Decisão

•15/09/2022, 09:16

Decisão

•15/09/2022, 09:06