Execução Fiscal 0020403-72.2011.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 4.589,63

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

18/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:24

Publicado Decisão em 17/07/2025.

07/03/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 09:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:38

Juntada de entregue (ecarta)

13/08/2025, 11:38

Expedição de E-Carta.

31/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

26/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:28

Expedição de citação.

15/07/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 10:28

Todas as movimentações(34)

Conclusos para decisão

18/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de #Não preenchido#

17/03/2026, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 29/08/2025 23:59.

07/03/2026, 10:24

Publicado Decisão em 17/07/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 13:53

07/03/2026, 09:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

07/03/2026, 09:51

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 13:53

Decorrido prazo de RESERVA PARADISO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 03/09/2025 23:59.

07/09/2025, 00:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:38

Juntada de entregue (ecarta)

13/08/2025, 11:38

Expedição de E-Carta.

31/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de Prosseguimento do feito

26/07/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 10:28

Expedição de citação.

15/07/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/07/2025, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/07/2025, 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/07/2025, 10:28

Conclusos para decisão

18/06/2025, 16:20

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

27/10/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

27/10/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Reserva Paradiso Empreendimentos Imobiliarios Ltda Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0020403-96.2011.8.05.0039 para 0020403-72.2011.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0020403-72.2011.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 10:15

Expedição de despacho de citação por ar digital.

29/08/2023, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:52

Conclusos para decisão

30/06/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 00:37

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Petição

22/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

28/11/2019, 00:00

Publicação

09/11/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2019, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

12/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

08/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Decisão

•15/07/2025, 10:28

Decisão

•15/07/2025, 10:28

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:15

Despacho de citação por AR Digital

•29/08/2023, 13:52

Sentença

•12/08/2019, 11:31