Execução Fiscal 0300673-91.2014.8.05.0040 - TJBA | JusConsulta

Execução Fiscal 0300673-91.2014.8.05.0040 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: Ademilson Couto Nascimento - Me Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Advogado: Bruno De Almeida Coelho (OAB:BA34439) Advogado: Helder Santos De Souza (OAB:BA32360) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0300673-91.2014.8.05.0040 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA (OAB:BA6273), BRUNO DE ALMEIDA COELHO (OAB:BA34439), HELDER SANTOS DE SOUZA registrado(a) civilmente como HELDER SANTOS DE SOUZA (OAB:BA32360) EXECUTADO: ADEMILSON COUTO NASCIMENTO - ME Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU INTIMAÇÃO 0300673-91.2014.8.05.0040 Execução Fiscal Jurisdição: Camamu Vistos. Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a tentativa de recuperação do crédito tributário pela via administrativa (protesto, conciliação, entre outros), sob pena de extinção da execução, com fundamento no Tema Repetitivo 1184 do Supremo Tribunal Federal. Com o decurso do prazo, sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva. Havendo manifestação, retornem os autos conclusos para despacho. Cumpra-se. Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho. CAMAMU/BA, [data do sistema]. TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2022, 07:27

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2022.

14/06/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

14/06/2022, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

10/06/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:45

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 11:45

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

10/02/2022, 00:00

Mero expediente

24/11/2020, 00:00

Publicação

10/10/2019, 00:00

Mero expediente

23/11/2015, 00:00

Documentos

Sentença

•17/01/2025, 14:31

Despacho

•23/05/2024, 16:09