Execução Fiscal 8044661-12.2020.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/05/2020

Valor da Causa

R$ 3.119,73

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO MESSIAS DE QUEIROZ

OAB/BA 29369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CORRECAO CONTABILIDADE LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Despacho em 12/09/2025.

15/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

15/09/2025, 00:19

Expedição de despacho.

10/09/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão

24/04/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

30/08/2024, 12:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2024, 15:13

Juntada de certidão

07/08/2024, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de CORRECAO CONTABILIDADE LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:43

Publicado Decisão em 05/06/2024.

07/06/2024, 00:39

Todas as movimentações(47)

Publicado Despacho em 12/09/2025.

15/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

15/09/2025, 00:19

Expedição de despacho.

10/09/2025, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 15:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 15:59

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 15:59

Despacho

•10/09/2025, 15:59

Conclusos para decisão

24/04/2025, 07:49

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 07:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:30

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

30/08/2024, 12:30

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/08/2024, 15:13

Juntada de certidão

07/08/2024, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:06

Decorrido prazo de CORRECAO CONTABILIDADE LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.

28/06/2024, 04:43

Publicado Decisão em 05/06/2024.

07/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

07/06/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Correcao Contabilidade Ltda - Me Advogado: Thiago Messias De Queiroz (OAB:BA29369) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 4004 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8044661-12.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/06/2024, 00:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2024, 20:38

Expedição de decisão.

02/06/2024, 20:38

Publicado Decisão em 27/05/2024.

30/05/2024, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024

30/05/2024, 04:40

Conclusos para decisão

29/05/2024, 06:19

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 06:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/05/2024, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2024, 13:45

Expedição de decisão.

23/05/2024, 08:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2024, 08:44

Conclusos para decisão

15/04/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2022 23:59.

23/07/2022, 02:32

Decorrido prazo de CORRECAO CONTABILIDADE LTDA - ME em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 03:58

Publicado Decisão em 26/05/2022.

28/05/2022, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 14:25

Expedição de decisão.

25/05/2022, 14:25

Rejeitada a exceção de pré-executividade

25/05/2022, 14:25

Conclusos para decisão

17/01/2022, 18:26

Decorrido prazo de CORRECAO CONTABILIDADE LTDA - ME em 07/07/2020 23:59:59.

31/12/2020, 06:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/08/2020 23:59:59.

30/12/2020, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 12:56

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

16/06/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 14:59

Conclusos para decisão

15/06/2020, 18:43

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.

08/05/2020, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2020, 20:36

Conclusos para despacho

01/05/2020, 01:36

Distribuído por sorteio

01/05/2020, 01:36

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 07:49

Decisão

•08/08/2024, 15:13

Decisão

•02/06/2024, 20:38

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 06:16

Decisão

•23/05/2024, 08:44

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:47

Decisão

•25/05/2022, 14:25

Despacho

•16/06/2020, 14:59

Despacho de citação por AR Digital

•08/05/2020, 20:36