Cumprimento de sentença 0500366-85.2016.8.05.0137 - TJBA

Cumprimento de sentença 0500366-85.2016.8.05.0137 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Banco Bradesco Cartoes S.a. Advogado: Andre Nieto Moya (OAB:SP235738) Advogado: Wanderley Romano Donadel (OAB:MG78870) Interessado: Auto Socorro Ebf Guincho E Taxi Ltda Advogado: Filipe Santos Gomes (OAB:BA32710) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0500366-85.2016.8.05.0137 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA INTERESSADO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. Advogado(s): ANDRE NIETO MOYA (OAB:SP235738), WANDERLEY ROMANO DONADEL (OAB:MG78870) INTERESSADO: AUTO SOCORRO EBF GUINCHO E TAXI LTDA Advogado(s): FILIPE SANTOS GOMES (OAB:BA32710) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE JACOBINA SENTENÇA 0500366-85.2016.8.05.0137 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacobina Cuida-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por BANCO BRADESCO S/A, nos termos da petição de id. 325731498, em face da sentença de id. 325731489, alegando contradição no julgado. Ao final, pugnou pela reforma do julgado. No id. 325731662, encontra-se a manifestação do embargado sobre os aclaratórios. É O RELATÓRIO. DECIDO. Passo a analisar os embargos opostos, sob a alegação de que a decisão objurgada foi contraditória, quando assinala que a parte autora não juntou aos autos documentos comprobatórios hábeis para a formação da relação contratual. É possível a modificação de uma decisão judicial, ainda que interlocutória, através de embargos de declaração, quando houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material no seu comando, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Analisando as razões aduzidas pelo embargante, entendo que a pretensão não merece acolhida, já que não foi apontada qualquer proposição inconciliável no pronunciamento judicial vergastado. Em verdade, pretende o embargante a rediscussão meritória da decisão atacada, o que não se mostra cabível, de modo que a reforma da decisão embargada somente é possível mediante competente recurso. O mero inconformismo da embargante com o desfecho da lide, por si só, não autoriza o reexame dos fatos e provas. Verifica-se, ainda, que a decisão em comento foi suficientemente clara, respondendo satisfatoriamente aos pontos aduzidos, não havendo contradição a ser declarada. Por tais razões, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR, BANCO BRADESCO S/A, nos termos da petição de id. 325731498, mas NEGO-LHE PROVIMENTO, mantendo a Sentença inalterada. Publique-se. Intime-se. JACOBINA/BA, data da assinatura eletrônica. Rodolfo Nascimento Barros Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de AUTO SOCORRO EBF GUINCHO E TAXI LTDA em 01/04/2026 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 24/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Juntada de Petição de petição

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 04/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(22)