Execução de Título Extrajudicial 0502300-55.2016.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDireitos e Títulos de CréditoPenhorCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2016

Valor da Causa

R$ 385.933,58

Órgão julgador

7ª V de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FABIO PAMPONET BASTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de INFORNOT AUTOMACAO LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:33

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 15:21

Baixa Definitiva

28/01/2025, 15:21

Juntada de outros documentos

28/01/2025, 15:20

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 12:04

Processo Desarquivado

28/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:01

Juntada de ofício

28/01/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 11:57

Baixa Definitiva

14/01/2025, 11:57

Juntada de outros documentos

14/01/2025, 11:42

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 11:21

Publicado Decisão em 09/12/2024.

04/01/2025, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

04/01/2025, 22:04

Todas as movimentações(269)

Decorrido prazo de FABIO PAMPONET BASTOS em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:33

Decorrido prazo de INFORNOT AUTOMACAO LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:33

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 15:21

Baixa Definitiva

28/01/2025, 15:21

Juntada de outros documentos

28/01/2025, 15:20

Expedição de Ofício.

28/01/2025, 12:04

Processo Desarquivado

28/01/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 11:01

Juntada de ofício

28/01/2025, 08:37

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 11:57

Baixa Definitiva

14/01/2025, 11:57

Juntada de outros documentos

14/01/2025, 11:42

Expedição de Ofício.

14/01/2025, 11:21

Publicado Decisão em 09/12/2024.

04/01/2025, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

04/01/2025, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Infornot Automacao Ltda - Me Advogado: Carlos Eduardo Andrade Ferreira (OAB:BA36028) Executado: Fabio Pamponet Bastos Advogado: Emilio Sousa Rego (OAB:BA47664) Advogado: Roberta Ligia De Souza Silva (OAB:BA29979) Terceiro Interessado: Karine Lima Dos Santos Ribeiro E Diego Do Carmo Santana Ribeiro, Na Pessoa De Seu Procurador Marcos Vinicius Assunção Terceiro Interessado: Maria Livia Leite Vieira Terceiro Interessado: Alex Carlos Da Silva Souza Advogado: Lucas Mendes Pinheiro (OAB:BA49079) Advogado: Monalisa Barbosa Pimentel (OAB:BA47914) Decisão: A parte requerente litiga sob os auspícios da justiça gratuita. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0502300-55.2016.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana Defiro o pedido de ID 461709262, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Ibotirama para proceder a baixa da penhora relativa aos presentes autos. Após, arquivem-se os autos. Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente. Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Infornot Automacao Ltda - Me Advogado: Carlos Eduardo Andrade Ferreira (OAB:BA36028) Executado: Fabio Pamponet Bastos Advogado: Emilio Sousa Rego (OAB:BA47664) Advogado: Roberta Ligia De Souza Silva (OAB:BA29979) Terceiro Interessado: Karine Lima Dos Santos Ribeiro E Diego Do Carmo Santana Ribeiro, Na Pessoa De Seu Procurador Marcos Vinicius Assunção Terceiro Interessado: Maria Livia Leite Vieira Terceiro Interessado: Alex Carlos Da Silva Souza Advogado: Lucas Mendes Pinheiro (OAB:BA49079) Advogado: Monalisa Barbosa Pimentel (OAB:BA47914) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44.001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0502300-55.2016.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Direitos e Títulos de Crédito] Pólo Ativo: EXEQUENTE: INFORNOT AUTOMACAO LTDA - ME Pólo Passivo: EXECUTADO: FABIO PAMPONET BASTOS Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA ATO ORDINATÓRIO 0502300-55.2016.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana INTIME-SE a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas da diligência solicitada na petição ID 388681330, conforme já determinado na Sentença ID 379638350. Feira de Santana - BA, 14 de junho de 2023. CLARA VILARINHO

17/10/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2024, 17:09

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:32

Processo Desarquivado

11/06/2024, 09:57

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

11/06/2024, 08:30

Desentranhado o documento

11/06/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 07:20

Arquivado Definitivamente

22/11/2023, 12:24

Baixa Definitiva

22/11/2023, 12:24

Juntada de Ofício

13/11/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/11/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:01

Juntada de Ofício

13/11/2023, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/11/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

07/11/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/11/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:57

Conclusos para despacho

01/11/2023, 10:37

Processo Desarquivado

27/10/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 09:10

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 14:52

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 13:57

Remessa dos Autos à Central de Custas

28/07/2023, 13:57

Juntada de Ofício

27/07/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de INFORNOT AUTOMACAO LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

13/07/2023, 10:59

Decorrido prazo de FABIO PAMPONET BASTOS em 10/07/2023 23:59.

13/07/2023, 04:32

Decorrido prazo de FABIO PAMPONET BASTOS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:36

Decorrido prazo de INFORNOT AUTOMACAO LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 04:36

Publicado Ato Ordinatório em 15/06/2023.

16/06/2023, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 09:25

Publicado Sentença em 15/06/2023.

16/06/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 02:39

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

14/06/2023, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/06/2023, 11:50

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 11:50

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 09:51

Decorrido prazo de FABIO PAMPONET BASTOS em 27/10/2022 23:59.

15/05/2023, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/04/2023, 16:48

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 07:43

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

21/03/2023, 10:23

Decorrido prazo de FABIO PAMPONET BASTOS em 30/01/2023 23:59.

01/03/2023, 20:44

Decorrido prazo de INFORNOT AUTOMACAO LTDA - ME em 30/01/2023 23:59.

01/03/2023, 20:44

Juntada de Alvará

27/01/2023, 13:14

Publicado Despacho em 29/11/2022.

06/01/2023, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023

06/01/2023, 19:25

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/12/2022, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/11/2022, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/11/2022, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 13:17

Conclusos para despacho

23/11/2022, 13:13

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 07:32

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 14:43

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:56

Publicado Despacho em 11/10/2022.

29/10/2022, 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022

29/10/2022, 06:44

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

28/10/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2022, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 12:53

Conclusos para despacho

10/10/2022, 11:26

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

05/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de FABIO PAMPONET BASTOS em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:53

Decorrido prazo de INFORNOT AUTOMACAO LTDA - ME em 08/08/2022 23:59.

11/08/2022, 10:53

Publicado Despacho em 08/07/2022.

09/07/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2022

09/07/2022, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2022, 17:05

Juntada de decisão

07/07/2022, 16:56

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/07/2022, 07:34

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 07:34

Conclusos para despacho

29/06/2022, 14:11

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 10:58

Decorrido prazo de INFORNOT AUTOMACAO LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:40

Decorrido prazo de FABIO PAMPONET BASTOS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:40

Publicado Decisão em 18/03/2022.

23/03/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

23/03/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2022, 09:20

Decorrido prazo de FABIO PAMPONET BASTOS em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 06:58

Decorrido prazo de INFORNOT AUTOMACAO LTDA - ME em 16/03/2022 23:59.

17/03/2022, 06:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/03/2022, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2022, 12:49

Não Concedida a Medida Liminar

10/03/2022, 12:49

Conclusos para despacho

10/03/2022, 11:06

Publicado Despacho em 17/02/2022.

18/02/2022, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

18/02/2022, 09:41

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/02/2022, 07:48

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 10:59

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 11:22

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/02/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 08:49

Conclusos para despacho

28/01/2022, 11:23

Juntada de Petição de petição

20/01/2022, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/09/2021, 08:42

Decorrido prazo de INFORNOT AUTOMACAO LTDA - ME em 26/04/2021 23:59.

03/05/2021, 10:05

Decorrido prazo de FABIO PAMPONET BASTOS em 26/04/2021 23:59.

03/05/2021, 10:05

Publicado Decisão em 30/03/2021.

07/04/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

07/04/2021, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2021, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2021, 14:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/03/2021, 14:06

Conclusos para despacho

09/03/2021, 06:48

Decorrido prazo de INFORNOT AUTOMACAO LTDA - ME em 08/12/2020 23:59:59.

01/02/2021, 06:17

Decorrido prazo de FABIO PAMPONET BASTOS em 30/07/2020 23:59:59.

29/01/2021, 05:55

Decorrido prazo de FABIO PAMPONET BASTOS em 17/12/2020 23:59:59.

27/01/2021, 13:54

Juntada de Petição de petição

17/12/2020, 09:25

Publicado Decisão em 25/11/2020.

27/11/2020, 03:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/11/2020, 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/11/2020, 13:06

Conclusos para despacho

24/11/2020, 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/11/2020, 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/10/2020, 13:20

Não Concedida a Medida Liminar

26/10/2020, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2020, 11:15

Conclusos para despacho

14/10/2020, 06:33

Decorrido prazo de INFORNOT AUTOMACAO LTDA - ME em 11/08/2020 23:59:59.

19/09/2020, 04:29

Juntada de Petição de petição

17/09/2020, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2020, 09:06

Conclusos para despacho

15/09/2020, 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/08/2020, 15:08

Juntada de outros documentos

18/08/2020, 12:00

Juntada de outros documentos

18/08/2020, 11:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/07/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 15:04

Conclusos para despacho

28/07/2020, 08:15

Publicado Despacho em 08/07/2020.

26/07/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 15:35

Conclusos para despacho

29/06/2020, 08:15

Petição

25/04/2020, 00:00

Petição

25/04/2020, 00:00

Mero expediente

19/02/2020, 00:00

Petição

11/02/2020, 00:00

Petição

28/09/2019, 00:00

Publicação

20/09/2019, 00:00

Petição

15/09/2019, 00:00

Publicação

14/09/2019, 00:00

Documento

11/09/2019, 00:00

Documento

11/09/2019, 00:00

Documento

11/09/2019, 00:00

Documento

11/09/2019, 00:00

Documento

11/09/2019, 00:00

Documento

11/09/2019, 00:00

Mero expediente

09/09/2019, 00:00

Petição

27/08/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Petição

14/08/2019, 00:00

Petição

13/08/2019, 00:00

Mero expediente

12/08/2019, 00:00

Publicação

10/08/2019, 00:00

Petição

09/08/2019, 00:00

Documento

08/08/2019, 00:00

Documento

08/08/2019, 00:00

Mero expediente

07/08/2019, 00:00

Expedição de documento

07/08/2019, 00:00

Expedição de documento

06/08/2019, 00:00

Petição

06/08/2019, 00:00

Publicação

02/08/2019, 00:00

Petição

01/08/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

29/07/2019, 00:00

Petição

25/07/2019, 00:00

Petição

17/07/2019, 00:00

Petição

17/07/2019, 00:00

Petição

17/07/2019, 00:00

Petição

17/07/2019, 00:00

Publicação

18/06/2019, 00:00

Mero expediente

12/06/2019, 00:00

Publicação

06/06/2019, 00:00

Publicação

06/06/2019, 00:00

Publicação

06/06/2019, 00:00

Petição

30/05/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

28/05/2019, 00:00

Petição

25/05/2019, 00:00

Petição

24/05/2019, 00:00

Mero expediente

24/05/2019, 00:00

Publicação

29/04/2019, 00:00

Mero expediente

25/04/2019, 00:00

Petição

24/04/2019, 00:00

Antecipação de tutela

01/04/2019, 00:00

Petição

25/03/2019, 00:00

Publicação

14/03/2019, 00:00

Mero expediente

01/03/2019, 00:00

Petição

01/03/2019, 00:00

Documento

28/02/2019, 00:00

Expedição de documento

28/02/2019, 00:00

Publicação

27/02/2019, 00:00

Petição

22/02/2019, 00:00

Desistência de Recurso

21/02/2019, 00:00

Petição

19/10/2018, 00:00

Petição

18/09/2018, 00:00

Petição

14/09/2018, 00:00

Petição

09/08/2018, 00:00

Petição

05/08/2018, 00:00

Petição

11/07/2018, 00:00

Petição

22/05/2018, 00:00

Publicação

18/05/2018, 00:00

Mero expediente

14/05/2018, 00:00

Petição

08/05/2018, 00:00

Documento

17/04/2018, 00:00

Petição

12/04/2018, 00:00

Petição

10/04/2018, 00:00

Documento

06/04/2018, 00:00

Publicação

05/04/2018, 00:00

Mero expediente

22/03/2018, 00:00

Petição

10/03/2018, 00:00

Expedição de documento

07/03/2018, 00:00

Documento

07/03/2018, 00:00

Petição

02/03/2018, 00:00

Documento

15/01/2018, 00:00

Publicação

22/11/2017, 00:00

Mero expediente

14/11/2017, 00:00

Petição

31/10/2017, 00:00

Petição

08/08/2017, 00:00

Petição

27/07/2017, 00:00

Documento

14/03/2017, 00:00

Publicação

15/02/2017, 00:00

Publicação

10/02/2017, 00:00

Petição

09/02/2017, 00:00

Mero expediente

09/02/2017, 00:00

Documento

08/02/2017, 00:00

Publicação

31/01/2017, 00:00

Mero expediente

26/01/2017, 00:00

Expedição de documento

23/01/2017, 00:00

Publicação

21/01/2017, 00:00

Expedição de documento

19/01/2017, 00:00

Mero expediente

18/01/2017, 00:00

Petição

23/11/2016, 00:00

Petição

14/11/2016, 00:00

Petição

11/11/2016, 00:00

Publicação

04/11/2016, 00:00

Mero expediente

31/10/2016, 00:00

Petição

26/10/2016, 00:00

Petição

21/09/2016, 00:00

Publicação

20/08/2016, 00:00

Mero expediente

10/08/2016, 00:00

Petição

27/06/2016, 00:00

Expedição de documento

14/03/2016, 00:00

Petição

14/03/2016, 00:00

Publicação

09/03/2016, 00:00

Petição

09/03/2016, 00:00

Mero expediente

03/03/2016, 00:00

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 15:05

Decisão

•14/10/2024, 17:09

Despacho

•06/11/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:50

Sentença

•04/04/2023, 17:04

Sentença

•04/04/2023, 16:48

Despacho

•25/11/2022, 11:46

Despacho

•23/11/2022, 13:17

Despacho

•10/10/2022, 13:47

Despacho

•10/10/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 17:09

Despacho

•07/07/2022, 17:05

Decisão

•07/07/2022, 16:56

Decisão

•07/07/2022, 16:56

Todos os documentos(84)

Decisão

•05/12/2024, 15:05

Decisão

•14/10/2024, 17:09

Despacho

•06/11/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 11:50

Sentença

•04/04/2023, 17:04

Sentença

•04/04/2023, 16:48

Despacho

•25/11/2022, 11:46

Despacho

•23/11/2022, 13:17

Despacho

•10/10/2022, 13:47

Despacho

•10/10/2022, 12:53

Ato Ordinatório

•07/07/2022, 17:09

Despacho

•07/07/2022, 17:05

Decisão

•07/07/2022, 16:56

Decisão

•07/07/2022, 16:56

Despacho

•01/07/2022, 07:34

Decisão

•17/03/2022, 09:20

Decisão

•10/03/2022, 12:49

Documento de Comprovação

•17/02/2022, 07:38

Documento de Comprovação

•17/02/2022, 07:38

Despacho

•16/02/2022, 07:48

Despacho

•02/02/2022, 08:49

Decisão

•29/03/2021, 14:08

Decisão

•09/03/2021, 14:06

Decisão

•24/11/2020, 13:06

Decisão

•26/10/2020, 11:15

Decisão

•26/10/2020, 11:15

Despacho

•17/09/2020, 09:06

Despacho

•30/07/2020, 15:04

Despacho

•02/07/2020, 15:35

Despacho

•19/02/2020, 12:08

Decisão

•11/02/2020, 14:12

Decisão

•11/02/2020, 14:12

Decisão

•11/02/2020, 14:12

Decisão

•11/02/2020, 14:12

Decisão

•11/02/2020, 14:12

Decisão

•11/02/2020, 14:12

Decisão

•11/02/2020, 14:12

Decisão

•11/02/2020, 14:12

Decisão

•11/02/2020, 14:12

Decisão

•11/02/2020, 14:12

Decisão

•11/02/2020, 14:12

Ato Ordinatório

•16/09/2019, 08:30

Decisão

•11/09/2019, 14:39

Decisão

•11/09/2019, 14:39

Decisão

•11/09/2019, 14:39

Decisão

•11/09/2019, 14:39

Despacho

•09/09/2019, 09:46

Despacho

•12/08/2019, 10:26

Despacho

•07/08/2019, 10:17

Decisão

•29/07/2019, 12:31

Despacho

•12/06/2019, 13:52

Decisão

•28/05/2019, 18:01

Despacho

•24/05/2019, 15:03

Despacho

•25/04/2019, 10:02

Decisão

•01/04/2019, 18:04

Despacho

•01/03/2019, 10:56

Decisão

•21/02/2019, 16:10

Despacho

•14/05/2018, 14:21

Decisão

•17/04/2018, 15:52

Decisão

•17/04/2018, 15:52

Decisão

•04/04/2018, 13:58

Despacho

•22/03/2018, 11:58

Decisão

•09/03/2018, 15:37

Decisão

•09/03/2018, 15:37

Decisão

•09/03/2018, 15:37

Decisão

•09/03/2018, 15:37

Decisão

•09/03/2018, 15:37

Decisão

•09/03/2018, 15:37

Decisão

•09/03/2018, 15:37

Decisão

•11/01/2018, 11:03

Despacho

•14/11/2017, 13:15

Despacho

•09/02/2017, 14:14

Ato Ordinatório

•08/02/2017, 10:46

Despacho

•26/01/2017, 09:58

Despacho

•18/01/2017, 14:12

Despacho

•31/10/2016, 14:36

Despacho

•10/08/2016, 09:16

Decisão

•10/05/2016, 09:30

Decisão

•10/05/2016, 09:30

Decisão

•10/05/2016, 09:30

Decisão

•10/05/2016, 09:30

Decisão

•10/05/2016, 09:30

Despacho

•03/03/2016, 15:26