Execução Fiscal 0773607-70.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2012

Valor da Causa

R$ 1.047,56

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIANA SAMPAIO ACTIS DE SENNA

OAB/BA 70987·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ROGERIO SAMPAIO SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ROGERIO SAMPAIO SILVA em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:10

Publicado Decisão em 16/10/2024.

09/04/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de ROGERIO SAMPAIO SILVA em 05/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de ROGERIO SAMPAIO SILVA em 05/09/2025 23:59.

28/12/2025, 01:38

Publicado Despacho em 29/08/2025.

27/12/2025, 01:45

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

27/12/2025, 01:45

Juntada de Petição de informação 2º grau

17/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 18:00

Arquivado Provisoriamente

27/08/2025, 12:29

Expedição de intimação.

27/08/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 11:47

Todas as movimentações(91)

Decorrido prazo de ROGERIO SAMPAIO SILVA em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 01:10

Publicado Decisão em 16/10/2024.

09/04/2026, 23:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:42

Decorrido prazo de ROGERIO SAMPAIO SILVA em 05/09/2025 23:59.

28/12/2025, 02:19

Decorrido prazo de ROGERIO SAMPAIO SILVA em 05/09/2025 23:59.

Documentos

Informação 2º Grau

•17/12/2025, 12:49

Despacho

•27/08/2025, 12:29

28/12/2025, 01:38

Publicado Despacho em 29/08/2025.

27/12/2025, 01:45

Disponibilizado no DJEN em 28/08/2025

27/12/2025, 01:45

Juntada de Petição de informação 2º grau

17/12/2025, 12:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 18:00

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 18:00

Arquivado Provisoriamente

27/08/2025, 12:29

Expedição de intimação.

27/08/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 12:29

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 18:20

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:49

Publicado Decisão em 27/05/2025.

10/06/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

10/06/2025, 01:08

Expedição de decisão.

24/05/2025, 04:23

Expedição de decisão.

24/05/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2025, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2025, 04:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/05/2025, 04:23

Conclusos para decisão

23/05/2025, 09:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 09:21

Expedição de decisão.

07/05/2025, 19:51

Expedição de decisão.

07/05/2025, 19:51

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 19:51

Conclusos para decisão

07/05/2025, 14:29

Juntada de Petição de outros documentos

30/04/2025, 21:01

Comunicação eletrônica

30/04/2025, 15:52

Comunicação eletrônica

30/04/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025

30/04/2025, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

30/04/2025, 10:00

Conclusos para decisão

30/04/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 19:07

Juntada de Petição de outros documentos

25/04/2025, 11:40

Expedição de decisão.

25/04/2025, 05:06

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 05:05

Conclusos para decisão

24/04/2025, 17:33

Juntada de Petição de outros documentos

23/04/2025, 20:29

Expedição de decisão.

22/04/2025, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 13:21

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:31

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 16:46

Expedição de decisão.

15/04/2025, 16:46

Conclusos para decisão

15/04/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 19:04

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

14/04/2025, 19:04

Juntada de Petição de outros documentos

11/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 15:06

Juntada de recibo (sisbajud)

10/04/2025, 15:06

Expedição de decisão.

09/04/2025, 18:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/04/2025, 18:48

Conclusos para decisão

24/03/2025, 11:58

Processo Desarquivado

24/03/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 08:49

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/02/2025, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 22:10

Arquivado Provisoriamente

21/10/2024, 08:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rogerio Sampaio Silva Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0773607-70.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROGERIO SAMPAIO SILVA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0773607-70.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 14 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 03:05

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 03:05

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 03:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

12/10/2024, 09:59

Conclusos para decisão

12/10/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 02:14

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 02:14

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

20/10/2022, 00:00

Petição

23/06/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/05/2022, 00:00

Publicação

19/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2022, 00:00

Por decisão judicial

08/04/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

31/03/2022, 00:00

Expedição de Carta

22/10/2018, 00:00

Mero expediente

04/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/08/2012, 00:00

Despacho

•24/05/2025, 04:23

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:21

Decisão

•23/05/2025, 09:21

Despacho

•07/05/2025, 19:51

Decisão

•30/04/2025, 15:52

Decisão

•30/04/2025, 15:52

Decisão

•30/04/2025, 15:52

Despacho

•25/04/2025, 05:05

Outros documentos

•23/04/2025, 20:29

Outros documentos

•23/04/2025, 20:29

Decisão

•22/04/2025, 13:21

Despacho

•15/04/2025, 16:46

Decisão

•09/04/2025, 18:48

Todos os documentos(21)

Informação 2º Grau

•17/12/2025, 12:49

Despacho

•27/08/2025, 12:29

Despacho

•24/05/2025, 04:23

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 09:21

Decisão

•23/05/2025, 09:21

Despacho

•07/05/2025, 19:51

Decisão

•30/04/2025, 15:52

Decisão

•30/04/2025, 15:52

Decisão

•30/04/2025, 15:52

Despacho

•25/04/2025, 05:05

Outros documentos

•23/04/2025, 20:29

Outros documentos

•23/04/2025, 20:29

Decisão

•22/04/2025, 13:21

Despacho

•15/04/2025, 16:46

Decisão

•09/04/2025, 18:48

Decisão

•14/10/2024, 03:05

Decisão

•14/10/2024, 03:05

Decisão

•14/10/2024, 03:05

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 17:58

Decisão

•08/04/2022, 17:17

Despacho

•04/10/2012, 14:30