Execução Fiscal 0802140-05.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.146,25

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ROSENILDES SILVA SANTOS BRITO

Terceiro

ROSENILDES SILVA SANTOS BRITO

Reu

Movimentações

Expedição de E-Carta.

23/04/2026, 16:47

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES PIMENTA MATOS em 19/08/2025 23:59.

15/03/2026, 03:43

Publicado Decisão em 28/07/2025.

15/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2025 23:59.

23/08/2025, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:53

Expedição de decisão.

24/07/2025, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 11:53

Conclusos para decisão

20/02/2025, 08:44

Processo Desarquivado

20/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 22:04

Arquivado Provisoriamente

12/11/2024, 13:40

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES PIMENTA MATOS em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:26

Todas as movimentações(58)

Expedição de E-Carta.

23/04/2026, 16:47

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES PIMENTA MATOS em 19/08/2025 23:59.

15/03/2026, 03:43

Publicado Decisão em 28/07/2025.

15/03/2026, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/07/2025, 11:53

Decisão

•14/10/2024, 10:51

23/08/2025, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/07/2025, 11:53

Expedição de decisão.

24/07/2025, 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 11:53

Conclusos para decisão

20/02/2025, 08:44

Processo Desarquivado

20/02/2025, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 09:04

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 22:04

Arquivado Provisoriamente

12/11/2024, 13:40

Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDES PIMENTA MATOS em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:26

Publicado Decisão em 16/10/2024.

08/11/2024, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

08/11/2024, 22:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Antonio Fernandes Pimenta Matos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0802140-05.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO FERNANDES PIMENTA MATOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0802140-05.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 10:51

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 10:51

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 10:51

Expedição de decisão.

09/10/2024, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2024, 14:53

Conclusos para decisão

12/08/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2024, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/08/2024, 09:59

Conclusos para decisão

11/08/2024, 09:59

Conclusos para despacho

22/11/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 14:31

Expedição de Outros documentos.

20/11/2022, 14:31

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

23/04/2019, 00:00

Mero expediente

30/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

29/05/2018, 00:00

Petição

23/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

19/10/2017, 00:00

Expedição de Ofício

18/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2017, 00:00

Mero expediente

08/06/2017, 00:00

Petição

24/11/2016, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2016, 00:00

Mandado

21/10/2016, 00:00

Expedição de Mandado

24/07/2014, 00:00

Petição

21/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

21/07/2014, 00:00

Mero expediente

21/07/2014, 00:00

Expedição de Ofício

29/04/2014, 00:00

Expedição de Certidão

29/04/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/04/2014, 00:00

Mero expediente

08/04/2014, 00:00

Expedição de Carta

07/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2013, 00:00

Mero expediente

19/11/2013, 00:00

Decisão

•14/10/2024, 10:51

Decisão

•14/10/2024, 10:51

Decisão

•09/10/2024, 14:53

Decisão

•09/10/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•23/04/2019, 12:47

Despacho

•30/05/2018, 17:06

Decisão

•18/10/2017, 18:54

Despacho

•08/06/2017, 17:11

Decisão

•24/11/2016, 16:12

Despacho

•21/07/2014, 14:31

Decisão

•29/04/2014, 12:16

Despacho

•08/04/2014, 18:06

Despacho

•19/11/2013, 17:33