Execução Fiscal 8000275-46.2023.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 9.164,59

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

MUNICIPIO DE EUNAPOLIS

CNPJ

Autor

ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO DE ANDRADE MOURA

OAB/BA 18376·CPF·Representa: Réu

TANDE DOS SANTOS BANDEIRA

OAB/BA 76577·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 12:21

Publicado Despacho em 07/06/2024.

21/04/2026, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 06:30

Arquivado Definitivamente

18/09/2025, 03:29

Baixa Definitiva

18/09/2025, 03:29

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:47

Juntada de Petição de informação

06/08/2025, 12:21

Publicado Sentença em 29/07/2025.

04/08/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

04/08/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 15:29

Expedição de intimação.

25/07/2025, 15:29

Expedição de intimação.

24/07/2025, 15:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/07/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:51

Todas as movimentações(60)

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 12:25

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. em 31/07/2024 23:59.

21/04/2026, 12:21

Publicado Despacho em 07/06/2024.

21/04/2026, 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 06:30

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•25/07/2025, 15:29

Sentença

•24/07/2025, 15:51

18/09/2025, 03:29

Baixa Definitiva

18/09/2025, 03:29

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. em 20/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:47

Juntada de Petição de informação

06/08/2025, 12:21

Publicado Sentença em 29/07/2025.

04/08/2025, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

04/08/2025, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/07/2025, 15:29

Expedição de intimação.

25/07/2025, 15:29

Expedição de intimação.

24/07/2025, 15:51

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

24/07/2025, 15:51

Conclusos para julgamento

24/07/2025, 09:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 16/05/2025 23:59.

17/05/2025, 11:15

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. em 04/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE EUNAPOLIS em 27/03/2025 23:59.

02/04/2025, 17:57

Publicado Despacho em 20/03/2025.

23/03/2025, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

23/03/2025, 18:05

Expedição de intimação.

18/03/2025, 11:35

Juntada de intimação

18/03/2025, 11:30

Juntada de certidão

18/03/2025, 09:27

Expedição de despacho.

18/03/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 8000275-46.2023.8.05.0079. Exequente: Municipio De Eunapolis Executado: Andre Guimaraes Construcoes, Montagens E Servicos Ltda. Advogado: Fabio De Andrade Moura (OAB:BA18376) Intimação: Poder Judiciário do Estado da Bahia 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS Av. Artulino Ribeiro, S/N, Dinar Borges Moura, EUNáPOLIS - BA - CEP: 45820-000 PROCESSO: 8000275-46.2023.8.05.0079 AUTOR: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS RÉU: ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. Destinatários: MUNICIPIO DE EUNAPOLIS / ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. CERTIDÃO Certifico e dou fé que, na presente data, após atendimento ao representante processual do executado, assim como a manifestação constante do ID 440349684, verifiquei que a petição de exceção de pré-executividade e os documentos protocolados em 18/05/2023, ID 388529856 e seguintes, encontravam-se sem permissão de visualização para o exequente devido ao pedido de segredo de justiça. Considerando o despacho ID 394321486, efetuei a liberação de acesso e visualização exclusivamente para as partes envolvidas nestes autos. INTIMAÇÃO De ordem do Exmo. Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis/BA, na forma do Provimento CGJ/CCI nº 06/2016, ficam intimadas ambas as partes quanto a certidão acima, e o exequente, novamente, quanto ao despacho id 394321486, para manifestarem-se, caso queiram, no que entederem cabível. Eunápolis, 6 de junho de 2024. CAMILO ALESSANDRO OLIVEIRA Diretor de Secretaria de Vara. 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS INTIMAÇÃO 8000275-46.2023.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis

17/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

14/10/2024, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:13

Conclusos para decisão

11/10/2024, 09:06

Juntada de certidão

11/10/2024, 09:06

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 12:08

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:14

Publicado Intimação em 11/06/2024.

23/06/2024, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

23/06/2024, 11:56

Expedição de intimação.

07/06/2024, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 16:23

Conclusos para decisão

06/06/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 11:14

Juntada de Petição de petição

06/06/2024, 10:58

Expedição de despacho.

05/06/2024, 15:32

Expedição de despacho.

04/06/2024, 16:34

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 16:34

Conclusos para decisão

02/05/2024, 11:10

Juntada de certidão

02/05/2024, 11:09

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 14:52

Expedição de despacho.

22/02/2024, 11:52

Juntada de certidão

24/08/2023, 12:15

Expedição de carta via ar digital.

05/07/2023, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 12:25

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. em 06/06/2023 23:59.

21/06/2023, 10:00

Decorrido prazo de ANDRE GUIMARAES CONSTRUCOES, MONTAGENS E SERVICOS LTDA. em 29/05/2023 23:59.

10/06/2023, 19:09

Conclusos para decisão

22/05/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 16:28

Expedição de carta via ar digital.

28/04/2023, 09:50

Expedição de despacho de citação por ar digital.

24/04/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 10:15

Conclusos para despacho

24/01/2023, 11:27

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 11:27

Despacho

•18/03/2025, 09:24

Despacho

•14/10/2024, 17:13

Despacho

•07/06/2024, 16:23

Despacho

•05/06/2024, 15:32

Despacho

•04/06/2024, 16:34

Despacho

•22/02/2024, 11:52

Despacho

•05/07/2023, 12:25

Despacho de citação por AR Digital

•24/04/2023, 10:15