Procedimento Comum Cível 8000292-93.2018.8.05.0035 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2018

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Caculé

Partes do Processo

NIUZETE PRATES AMORIM

CPF

Autor

CACULE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CACULE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STEFANO DA SILVA RIOS

OAB/BA 40486·CPF·Representa: Autor

PETHERSON JUNQUEIRA MOTA

OAB/BA 23308·Representa: Autor

ROBERTO DO CARMO DA CRUZ

OAB/BA 8109·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de NIUZETE PRATES AMORIM em 10/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de NIUZETE PRATES AMORIM em 10/09/2024 23:59.

17/04/2026, 01:57

Publicado Intimação em 20/08/2024.

17/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de NIUZETE PRATES AMORIM em 04/08/2025 23:59.

08/03/2026, 18:24

Decorrido prazo de NIUZETE PRATES AMORIM em 04/08/2025 23:59.

08/03/2026, 17:47

Publicado Intimação em 14/07/2025.

08/03/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

08/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de NIUZETE PRATES AMORIM em 25/04/2025 23:59.

24/02/2026, 16:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.

24/02/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

24/02/2026, 11:49

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:54

Baixa Definitiva

29/09/2025, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:39

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo de NIUZETE PRATES AMORIM em 10/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de NIUZETE PRATES AMORIM em 10/09/2024 23:59.

17/04/2026, 01:57

Publicado Intimação em 20/08/2024.

17/04/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de NIUZETE PRATES AMORIM em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•09/07/2025, 10:46

Despacho

•07/03/2025, 09:16

08/03/2026, 18:24

Decorrido prazo de NIUZETE PRATES AMORIM em 04/08/2025 23:59.

08/03/2026, 17:47

Publicado Intimação em 14/07/2025.

08/03/2026, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

08/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de NIUZETE PRATES AMORIM em 25/04/2025 23:59.

24/02/2026, 16:20

Publicado Intimação em 01/04/2025.

24/02/2026, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

24/02/2026, 11:49

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 15:54

Baixa Definitiva

29/09/2025, 15:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 03:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:39

Expedição de intimação.

10/07/2025, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/07/2025, 10:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

09/07/2025, 10:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 07/04/2025 23:59.

15/06/2025, 00:54

Conclusos para julgamento

13/06/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 09:16

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 11:11

Juntada de Petição de petição

28/02/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Niuzete Prates Amorim Advogado: Stefano Da Silva Rios (OAB:BA40486) Advogado: Petherson Junqueira Mota (OAB:BA23308) Reu: Municipio De Cacule Advogado: Roberto Do Carmo Da Cruz (OAB:BA8109) Intimação: Certifico e dou fé que nesta data, na forma do Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 do TJBA e da Portaria nº 05/2021 desta Comarca, pratiquei o ato ordinatório abaixo. ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, querendo, apresentar réplica à contestação ofertada, no prazo de 15 (quinze) dias. Caculé/BA, 16 de agosto de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ INTIMAÇÃO 8000292-93.2018.8.05.0035 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Caculé

17/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

14/10/2024, 17:07

Juntada de Petição de contestação

24/07/2024, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACULE em 10/07/2024 23:59.

13/07/2024, 04:22

Expedição de citação.

28/05/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 09:45

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/04/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 18:17

Conclusos para despacho

18/03/2021, 09:14

Juntada de Petição de petição

05/11/2020, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 14:47

Publicado Despacho em 30/07/2020.

27/08/2020, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 17:46

Conclusos para despacho

28/07/2020, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 19:34

Decorrido prazo de NIUZETE PRATES AMORIM em 25/09/2018 23:59:59.

11/03/2019, 00:20

Publicado Despacho em 04/09/2018.

16/09/2018, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2018, 19:13

Juntada de Petição de petição

04/09/2018, 15:33

Expedição de despacho.

31/08/2018, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 15:40

Juntada de Petição de petição

08/08/2018, 08:54

Conclusos para despacho

01/08/2018, 10:57

Audiência conciliação realizada para 31/07/2018 09:30.

01/08/2018, 10:56

Juntada de ata da audiência

31/07/2018, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2018, 12:24

Juntada de Petição de certidão

12/07/2018, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2018, 13:18

Expedição de certidão.

26/06/2018, 12:47

Audiência conciliação designada para 31/07/2018 09:30.

26/06/2018, 12:45

Juntada de certidão

26/06/2018, 10:34

Conclusos para decisão

17/05/2018, 14:45

Distribuído por sorteio

17/05/2018, 14:45

Despacho

•07/03/2025, 09:16

Despacho

•25/11/2024, 17:15

Despacho

•28/05/2024, 09:45

Despacho

•16/04/2021, 18:17

Despacho

•17/08/2020, 17:46

Despacho

•30/08/2018, 15:40

Despacho

•05/06/2018, 18:06