Execução Fiscal 8000739-07.2022.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.840,91

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Nazaré

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

Autor

JAGUARIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DILSON ESMERALDO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO

OAB/BA 20905·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

05/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão

15/04/2026, 18:27

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 02/12/2024 23:59.

07/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 02/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 02/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 02/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 02/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:06

Publicado Intimação em 16/10/2024.

07/04/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 15:51

Juntada de informação

30/03/2026, 17:55

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:23

Publicado Intimação em 18/03/2026.

19/03/2026, 23:26

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

05/05/2026, 17:45

Juntada de Petição de pedido de suspensão

15/04/2026, 18:27

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 02/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 06:02

Decisão

•16/04/2024, 10:27

07/04/2026, 20:19

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 02/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:10

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 02/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:09

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 02/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 02/12/2024 23:59.

07/04/2026, 18:06

Publicado Intimação em 16/10/2024.

07/04/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 15:51

Juntada de informação

30/03/2026, 17:55

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 01:23

Publicado Intimação em 18/03/2026.

19/03/2026, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 23:26

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 12:09

Juntada de informação

16/03/2026, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2025, 06:02

Conclusos para despacho

24/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de petição

19/10/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Executado: Dilson Esmeraldo De Oliveira Exequente: Municipio De Jaguaripe Advogado: Anisio Dos Santos Freire De Carvalho Neto (OAB:BA20905) Intimação: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 06/2016: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ INTIMAÇÃO 8000739-07.2022.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré intime-se o exequente, por seu representante jurídico, para manifestar interesse no prosseguimento da presente execução, no prazo de 15(quinze) dias, requerendo o que entender de direito. Nazaré-BA, 14 de outubro de 2024. Eu, CARLOS MOURA SANTOS JUNIOR, Diretor de Secretaria que assino.

17/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 04:35

Publicado Intimação em 30/08/2024.

02/09/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024

02/09/2024, 03:00

Juntada de certidão

28/08/2024, 10:53

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 05/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

18/07/2024, 21:06

Publicado Intimação em 08/07/2024.

18/07/2024, 21:06

Juntada de informação

04/07/2024, 16:11

Expedição de Edital.

04/07/2024, 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas

16/04/2024, 10:27

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 11:26

Decorrido prazo de ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO em 05/04/2024 23:59.

06/04/2024, 04:27

Publicado Intimação em 06/03/2024.

09/03/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

09/03/2024, 03:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JAGUARIPE em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:58

Juntada de devolução de carta precatória

04/10/2023, 10:31

Publicado Despacho em 14/09/2023.

15/09/2023, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/09/2023, 17:21

Juntada de certidão

13/09/2023, 17:21

Expedição de Carta precatória.

12/09/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/09/2023, 15:02

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 11:55

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 16:16

Publicado Intimação em 23/01/2023.

25/01/2023, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/01/2023, 09:08

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/06/2022, 11:07

Publicado Intimação em 12/04/2022.

18/04/2022, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

18/04/2022, 10:55

Expedição de mandado.

11/04/2022, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 09:32

Conclusos para decisão

04/04/2022, 14:51

Distribuído por sorteio

04/04/2022, 14:50

Despacho

•13/09/2023, 17:21

Despacho

•26/05/2023, 11:55

Despacho

•06/04/2022, 09:32