Curatela 8000972-60.2019.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Familia, Orfaos, Suces. e Interd. de Teixeira de Freitas

Partes do Processo

ELIENE ROSA SOARES

CPF

Autor

GILVALDAUVO JOSE SOARES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

MAIRA GOMES ALMEIDA

OAB/BA 52741·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de ELIENE ROSA SOARES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de ELIENE ROSA SOARES em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de ELIENE ROSA SOARES em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de ELIENE ROSA SOARES em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de ELIENE ROSA SOARES em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:03

Publicado Despacho em 16/10/2024.

07/04/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:46

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de ELIENE ROSA SOARES em 14/08/2025 23:59.

25/01/2026, 18:38

Publicado Intimação em 06/08/2025.

20/01/2026, 01:15

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

20/01/2026, 01:15

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:54

Todas as movimentações(163)

Decorrido prazo de ELIENE ROSA SOARES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:39

Decorrido prazo de ELIENE ROSA SOARES em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 20:18

Decorrido prazo de ELIENE ROSA SOARES em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:08

Decorrido prazo de ELIENE ROSA SOARES em 07/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:06

Decorrido prazo de ELIENE ROSA SOARES em 07/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•12/03/2026, 15:41

Decisão

•12/03/2026, 14:19

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

07/04/2026, 18:03

Publicado Despacho em 16/10/2024.

07/04/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:46

Publicado Decisão em 16/03/2026.

16/03/2026, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 09:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

12/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de ELIENE ROSA SOARES em 14/08/2025 23:59.

25/01/2026, 18:38

Publicado Intimação em 06/08/2025.

20/01/2026, 01:15

Disponibilizado no DJEN em 05/08/2025

20/01/2026, 01:15

Conclusos para decisão

17/11/2025, 11:54

Juntada de Petição de apelação

12/11/2025, 23:46

Publicado Sentença em 20/10/2025.

20/10/2025, 23:17

Disponibilizado no DJEN em 15/10/2025

17/10/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2025, 14:48

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/10/2025, 12:00

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 07:37

Mandado devolvido Negativamente

08/10/2025, 01:25

Juntada de informação

01/10/2025, 11:50

Expedição de Ofício.

29/09/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 10:48

Decorrido prazo de ELIENE ROSA SOARES em 29/08/2025 23:59.

08/09/2025, 19:10

Publicado Despacho em 07/08/2025.

10/08/2025, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

10/08/2025, 05:53

Expedição de mandado.

05/08/2025, 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 07:21

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2025, 21:36

Conclusos para despacho

21/05/2025, 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

21/05/2025, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 21:23

Juntada de certidão

20/01/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:56

Decorrido prazo de ELIENE ROSA SOARES em 26/02/2024 23:59.

18/01/2025, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Eliene Rosa Soares Advogado: Maira Gomes Almeida (OAB:BA52741) Requerido: Gilvaldauvo Jose Soares Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: CURATELA n. 8000972-60.2019.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: ELIENE ROSA SOARES Advogado(s): MAIRA GOMES ALMEIDA (OAB:BA52741) REQUERIDO: GILVALDAUVO JOSE SOARES Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE TEIXEIRA DE FREITAS DESPACHO 8000972-60.2019.8.05.0256 Curatela Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc. Intime-se a parte Autora para que apresente a prestação de contas da curatela no prazo de 15 (quinze) dias, conforme solicitado pelo Ministério Público em Id. 453938810. P.R.I. TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 14 de outubro de 2024. Lívia de Oliveira Figueiredo Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 16:52

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2024, 16:52

Conclusos para despacho

18/07/2024, 11:28

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL

18/07/2024, 11:11

Decorrido prazo de ELIENE ROSA SOARES em 08/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:54

Publicado Despacho em 27/06/2024.

10/07/2024, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

10/07/2024, 20:24

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 22:25

Expedição de ato ordinatório.

25/06/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 09:04

Conclusos para julgamento

17/06/2024, 09:47

Expedição de ato ordinatório.

17/06/2024, 09:47

Mandado devolvido Positivamente

17/05/2024, 01:26

Expedição de mandado.

22/04/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 08:19

Expedição de ato ordinatório.

22/04/2024, 08:19

Juntada de Petição de PETIÇÃO MINISTERIAL

19/04/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 11:55

Expedição de ato ordinatório.

26/03/2024, 11:55

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2024.

10/02/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

10/02/2024, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 08:49

Juntada de laudo pericial

26/01/2024, 08:44

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 13:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/08/2023, 14:15

Decorrido prazo de ELIENE ROSA SOARES em 07/08/2023 23:59.

18/08/2023, 13:52

Publicado Despacho em 14/07/2023.

15/07/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 09:49

Conclusos para despacho

12/07/2023, 10:55

Juntada de certidão

12/07/2023, 10:55

Decorrido prazo de ELIENE ROSA SOARES em 28/03/2023 23:59.

10/06/2023, 11:07

Publicado Despacho em 06/03/2023.

07/04/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2023

07/04/2023, 05:20

Juntada de informação

03/04/2023, 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/03/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/03/2023, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/03/2023, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 11:06

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:45

Juntada de certidão

14/02/2023, 09:17

Desentranhado o documento

17/10/2022, 10:19

Juntada de informação

17/10/2022, 10:17

Juntada de informação

17/10/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 15:00

Expedição de Ofício.

14/10/2022, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/10/2022, 13:22

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:22

Juntada de certidão

28/07/2022, 09:37

Decorrido prazo de ELIENE ROSA SOARES em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 04:33

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2022.

26/04/2022, 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 05:59

Juntada de informação

25/04/2022, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2022, 15:23

Expedição de Ofício.

20/04/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022, 13:19

Juntada de informação

24/11/2021, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2021, 15:20

Expedição de Ofício.

24/11/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/11/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 08:26

Juntada de Petição de comunicações

23/11/2021, 22:11

Publicado Despacho em 29/10/2021.

11/11/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

11/11/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2021, 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/10/2021, 08:52

Despacho

28/10/2021, 08:52

Conclusos para despacho

27/10/2021, 11:19

Juntada de Ofício

25/10/2021, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/10/2021, 13:46

Juntada de ofício

16/02/2021, 13:48

Juntada de aviso de recebimento

03/03/2020, 17:42

Juntada de termo

17/02/2020, 14:05

Decorrido prazo de MAIRA GOMES ALMEIDA em 11/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 13:35

Juntada de aviso de recebimento

13/02/2020, 17:16

Publicado Intimação em 03/02/2020.

04/02/2020, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/01/2020, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/01/2020, 17:43

Expedição de intimação via Sistema.

29/01/2020, 17:22

Expedição de Ofício via Correios/Carta/Edital.

29/01/2020, 17:22

Expedição de intimação via Sistema.

29/01/2020, 17:10

Ato ordinatório praticado

29/01/2020, 17:10

Concedida a Antecipação de tutela

27/01/2020, 15:01

Conclusos para despacho

16/12/2019, 08:34

Decorrido prazo de MAIRA GOMES ALMEIDA em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:56

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

13/12/2019, 17:48

Publicado Intimação em 26/11/2019.

27/11/2019, 06:22

Expedição de intimação via Sistema.

25/11/2019, 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/11/2019, 15:23

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 15:22

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 10:21

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 10:16

Publicado Intimação em 21/11/2019.

24/11/2019, 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 17:56

Expedição de intimação via Sistema.

20/11/2019, 17:55

Ato ordinatório praticado

20/11/2019, 17:55

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

20/11/2019, 14:31

Expedição de intimação.

11/11/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 15:35

Decorrido prazo de MAIRA GOMES ALMEIDA em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 00:53

Conclusos para despacho

31/10/2019, 08:42

Juntada de Petição de outros documentos

29/10/2019, 15:42

Publicado Intimação em 08/10/2019.

09/10/2019, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/10/2019, 20:41

Expedição de intimação.

07/10/2019, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2019, 14:49

Publicado Intimação em 01/10/2019.

02/10/2019, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 06:38

Conclusos para despacho

01/10/2019, 18:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/10/2019, 17:13

Expedição de intimação.

30/09/2019, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2019, 11:16

Conclusos para despacho

09/08/2019, 17:22

Distribuído por sorteio

08/08/2019, 14:24

Sentença

•14/10/2025, 14:48

Sentença

•14/10/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:48

Despacho

•05/08/2025, 07:21

Despacho

•04/08/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:08

Despacho

•14/10/2024, 17:09

Despacho

•14/10/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:57

Despacho

•19/06/2024, 09:45

Despacho

•19/06/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:55

Todos os documentos(32)

Decisão

•12/03/2026, 15:41

Decisão

•12/03/2026, 14:19

Sentença

•14/10/2025, 14:48

Sentença

•14/10/2025, 12:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:48

Despacho

•05/08/2025, 07:21

Despacho

•04/08/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 09:08

Despacho

•14/10/2024, 17:09

Despacho

•14/10/2024, 16:52

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:57

Despacho

•19/06/2024, 09:45

Despacho

•19/06/2024, 09:04

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 08:19

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:55

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 08:49

Despacho

•13/07/2023, 09:58

Despacho

•13/07/2023, 09:49

Despacho

•03/03/2023, 07:41

Despacho

•02/03/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 13:22

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 13:19

Ato Ordinatório

•24/11/2021, 08:26

Despacho

•28/10/2021, 09:15

Despacho

•28/10/2021, 08:52

Ato Ordinatório

•29/01/2020, 17:10

Decisão

•27/01/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 15:22

Ato Ordinatório

•20/11/2019, 17:55

Despacho

•11/11/2019, 15:35

Despacho

•07/10/2019, 14:49

Despacho

•26/09/2019, 11:16