Procedimento Comum Cível 8001055-89.2022.8.05.0153 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

INSTITUTO ONG NOVA ESPERANCA

CNPJ

Autor

JOAO DIAS PEREIRA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

DOM BASILIO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE DOM BASILIO

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG

OAB/BA 19647·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

INSTITUTO ONG NOVA ESPERANCA

CNPJ

Autor

JOAO DIAS PEREIRA

Terceiro

PREFEITURA

Terceiro

DOM BASILIO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE DOM BASILIO

Reu

MUNICIPIO DE DOM BASILIO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM BASILIO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 16:53

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:55

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/03/2026, 13:05

Expedição de intimação.

16/03/2026, 13:05

Expedição de intimação.

13/03/2026, 18:26

Julgado procedente em parte o pedido

13/03/2026, 18:26

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM BASILIO em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:55

Publicado Intimação em 12/08/2025.

16/08/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

16/08/2025, 04:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 11:19

Expedição de intimação.

08/08/2025, 11:19

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM BASILIO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 16:53

Decorrido prazo de THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:55

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 22:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 22:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 18:26

Despacho

•07/08/2025, 16:39

16/03/2026, 13:05

Expedição de intimação.

16/03/2026, 13:05

Expedição de intimação.

13/03/2026, 18:26

Julgado procedente em parte o pedido

13/03/2026, 18:26

Conclusos para julgamento

05/11/2025, 14:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM BASILIO em 08/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:09

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 15:55

Publicado Intimação em 12/08/2025.

16/08/2025, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

16/08/2025, 04:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 11:19

Expedição de intimação.

08/08/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM BASILIO em 09/12/2024 23:59.

01/02/2025, 04:16

Conclusos para decisão

30/01/2025, 13:49

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 08:59

Publicado Intimação em 16/10/2024.

18/10/2024, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

18/10/2024, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Instituto Ong Nova Esperanca Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg (OAB:BA19647) Reu: Municipio De Dom Basilio Reu: Municipio De Dom Basilio Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001055-89.2022.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA AUTOR: INSTITUTO ONG NOVA ESPERANCA Advogado(s): THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG registrado(a) civilmente como THIAGO CARNEIRO VILASBOAS GUTEMBERG (OAB:BA19647) REU: MUNICIPIO DE DOM BASILIO e outros Advogado(s): DESPACHO Intimem-se as partes, para, em prazo comum de 15 dias, informarem as pendências processuais existentes, se o processo está maduro para julgamento ou se pretendem produzir provas em audiências, especificando-as. Após o referido prazo, retorne concluso para decisão saneadora, designação de audiência ou sentença. LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA/BA, data do sistema. ANTONIO CARLOS DO ESPÍRITO SANTO FILHO JUIZ DE DIREITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA INTIMAÇÃO 8001055-89.2022.8.05.0153 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Livramento De Nossa Senhora Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001055-89.2022.8.05.0153 Órgão Julgador: 2A VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

17/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

13/10/2024, 19:48

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM BASILIO em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO ONG NOVA ESPERANCA em 04/03/2024 23:59.

06/03/2024, 23:24

Conclusos para decisão

28/02/2024, 10:10

Publicado Despacho em 06/02/2024.

09/02/2024, 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

09/02/2024, 09:12

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 16:27

Expedição de despacho.

02/02/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de contestação

19/01/2023, 11:35

Conclusos para decisão

19/12/2022, 11:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DOM BASILIO em 03/10/2022 23:59.

16/10/2022, 16:56

Expedição de intimação.

15/09/2022, 11:58

Expedição de citação.

15/09/2022, 11:56

Outras Decisões

12/09/2022, 20:40

Conclusos para decisão

05/08/2022, 17:05

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 17:05

Despacho

•12/10/2024, 08:39

Despacho

•02/02/2024, 09:32

Despacho

•22/01/2024, 11:05

Decisão

•12/09/2022, 20:40