Procedimento Comum Cível 8002812-58.2019.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSaúde MentalSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

ALINE GOMES SANTIAGO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA

OAB/BA 21055·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(76)

ALINE GOMES SANTIAGO

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

OMNI-CENTRO DE TERAPIAS BIOLOGICAS LTDA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:45

Decorrido prazo de MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 20:13

Decorrido prazo de MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA em 27/04/2023 23:59.

05/05/2026, 19:03

Decorrido prazo de MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA em 27/04/2023 23:59.

05/05/2026, 14:42

Decorrido prazo de MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA em 27/04/2023 23:59.

05/05/2026, 14:35

Publicado Intimação em 03/04/2023.

05/05/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 14:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:47

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 07:50

Expedição de intimação.

19/03/2026, 10:16

Expedição de intimação.

19/03/2026, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 10:16

Expedição de intimação.

18/03/2026, 15:13

Todas as movimentações(312)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 17:45

Decorrido prazo de MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 20:13

Decorrido prazo de MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA em 27/04/2023 23:59.

05/05/2026, 19:03

Decorrido prazo de MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA em 27/04/2023 23:59.

05/05/2026, 14:42

Decorrido prazo de MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA em 27/04/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•18/03/2026, 15:13

Despacho

•17/10/2025, 15:40

05/05/2026, 14:35

Publicado Intimação em 03/04/2023.

05/05/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 14:17

Juntada de Petição de #Não preenchido#

26/03/2026, 14:47

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 14:47

Publicado Intimação em 23/03/2026.

23/03/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 07:50

Expedição de intimação.

19/03/2026, 10:16

Expedição de intimação.

19/03/2026, 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 10:16

Expedição de intimação.

18/03/2026, 15:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/03/2026, 15:13

Decorrido prazo de OMNI-CENTRO DE TERAPIAS BIOLOGICAS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:18

Decorrido prazo de OMNI-CENTRO DE TERAPIAS BIOLOGICAS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:18

Decorrido prazo de OMNI-CENTRO DE TERAPIAS BIOLOGICAS LTDA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 05:56

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 13:26

Decorrido prazo de OMNI-CENTRO DE TERAPIAS BIOLOGICAS LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:39

Decorrido prazo de OMNI-CENTRO DE TERAPIAS BIOLOGICAS LTDA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 01:38

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 19:27

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 19:27

Expedição de intimação.

17/10/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.

12/09/2025, 20:50

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 13:39

Juntada de certidão

26/08/2025, 00:07

Expedição de intimação.

26/08/2025, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2025, 14:37

Expedição de intimação.

06/06/2025, 14:37

Conclusos para despacho

06/06/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 10:25

Decorrido prazo de MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA em 27/02/2024 23:59.

02/03/2025, 19:01

Conclusos para despacho

26/02/2025, 17:17

Juntada de certidão

26/02/2025, 17:16

Mandado devolvido Positivamente

27/11/2024, 01:19

Mandado devolvido Positivamente

27/11/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8002812-58.2019.8.05.0110. Autor: Aline Gomes Santiago Registrado(a) Civilmente Como Aline Gomes Santiago Advogado: Manuela Dourado Campos Freire Costa (OAB:BA21055) Reu: Estado Da Bahia Interessado: Omni-centro De Terapias Biologicas Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: 8002812-58.2019.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ AUTOR: ALINE GOMES SANTIAGO registrado(a) civilmente como ALINE GOMES SANTIAGO Nome: ALINE GOMES SANTIAGO Endereço: RUA G, 260, IEDA III, IRECê - BA - CEP: 44900-000 Advogado(s): RÉU: OMNI-CENTRO DE TERAPIAS BIOLOGICAS LTDA e outros Nome: ESTADO DA BAHIA Endereço: desconhecido Nome: OMNI-CENTRO DE TERAPIAS BIOLOGICAS LTDA Endereço: Avenida Tancredo Neves, 2539, Ed. Ceo Salvador, Caminho das Árvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-021 Advogado(s): DESPACHO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ INTIMAÇÃO 8002812-58.2019.8.05.0110 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Irecê Vistos etc. Intime-se a parte autora, através de sua advogada, para se manifestar acerca da certidão ID n. 223483195 e requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Após o decurso do prazo, certifique-se e voltem-me conclusos. Irecê, 29 de janeiro de 2024. ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

15/10/2024, 11:38

Expedição de intimação.

15/10/2024, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 17:13

Conclusos para despacho

23/07/2024, 16:55

Juntada de certidão

23/07/2024, 16:54

Publicado Intimação em 31/01/2024.

18/02/2024, 06:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

18/02/2024, 06:37

Juntada de certidão

29/01/2024, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 10:38

Conclusos para despacho

14/07/2023, 19:04

Juntada de certidão

14/07/2023, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/03/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:28

Mandado devolvido Negativamente

16/08/2022, 02:16

Expedição de intimação.

30/05/2022, 16:26

Mandado devolvido Negativamente

20/05/2022, 00:30

Expedição de ofício.

12/05/2022, 21:02

Publicado Intimação em 15/03/2022.

16/03/2022, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

16/03/2022, 19:21

Expedição de intimação.

11/03/2022, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2022, 18:26

Expedição de intimação.

11/03/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/03/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 10:56

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 21:39

Conclusos para julgamento

09/02/2022, 16:27

Expedição de intimação.

09/02/2022, 16:22

Expedição de intimação.

29/10/2021, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 16:36

Conclusos para despacho

28/10/2021, 12:02

Juntada de certidão

28/10/2021, 12:01

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 27/09/2021 09:30.

28/10/2021, 01:26

Mandado devolvido Positivamente

27/10/2021, 20:20

Expedição de intimação.

25/10/2021, 18:00

Expedição de intimação.

22/10/2021, 17:11

Expedição de Ofício.

22/10/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 14:42

Juntada de certidão

19/10/2021, 18:14

Publicado Intimação em 24/09/2021.

17/10/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2021

17/10/2021, 03:46

Conclusos para decisão

15/10/2021, 11:18

Expedição de intimação.

15/10/2021, 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2021, 13:23

Juntada de Petição de certidão

24/09/2021, 13:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/09/2021, 16:23

Expedição de intimação.

23/09/2021, 16:22

Expedição de intimação.

23/09/2021, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 15:56

Expedição de Ofício.

23/09/2021, 15:56

Expedição de intimação.

23/09/2021, 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/09/2021, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 12:19

Juntada de certidão

20/09/2021, 18:40

Conclusos para decisão

16/09/2021, 13:32

Decorrido prazo de MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:35

Publicado Intimação em 05/08/2021.

09/08/2021, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 23:14

Expedição de intimação.

03/08/2021, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/08/2021, 23:03

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 18:21

Conclusos para decisão

27/07/2021, 16:05

Expedição de intimação.

27/07/2021, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/07/2021, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2021, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2021, 15:03

Conclusos para decisão

06/07/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 13:42

Juntada de certidão

06/07/2021, 12:02

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Pago em 05/07/2021, Beneficiário: OMNI-CENTRO DE TERAPIAS BIOLOGICAS LTDA, CPF: 24010981000116

05/07/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 07:33

Publicado Intimação em 13/11/2020.

23/06/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

23/06/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/05/2021, 22:08

Expedição de intimação.

31/05/2021, 22:08

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2021, 22:08

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 11:00

Conclusos para despacho

20/04/2021, 09:47

Juntada de certidão

20/04/2021, 09:45

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 19/03/2021 23:59.

18/04/2021, 21:43

Publicado Intimação em 15/03/2021.

22/03/2021, 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021

22/03/2021, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 09:14

Expedição de intimação.

12/03/2021, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/03/2021, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 10:38

Conclusos para decisão

10/03/2021, 15:35

Juntada de certidão

10/03/2021, 15:24

Juntada de certidão

10/03/2021, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 10:34

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 10/03/2021

10/03/2021, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 10/03/2021

10/03/2021, 00:00

Juntada de certidão

08/02/2021, 10:52

Juntada de certidão

02/02/2021, 16:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/11/2020 23:59:59.

28/01/2021, 14:12

Decorrido prazo de MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA em 24/07/2020 23:59:59.

01/01/2021, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2020 23:59:59.

31/12/2020, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/07/2020 23:59:59.

30/12/2020, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2020 23:59:59.

24/12/2020, 04:07

Decorrido prazo de MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA em 16/07/2020 23:59:59.

23/12/2020, 19:25

Juntada de Petição de petição

07/12/2020, 15:42

Conclusos para julgamento

12/11/2020, 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 11:05

Expedição de intimação via Sistema.

12/11/2020, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 12:33

Expedição de intimação via Sistema.

05/11/2020, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/11/2020, 11:29

Expedição de intimação via Sistema.

05/11/2020, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2020, 10:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 15:35

Juntada de certidão

26/10/2020, 22:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2020 23:59:59.

09/09/2020, 08:08

Publicado Intimação em 31/07/2020.

02/09/2020, 17:51

Conclusos para julgamento

10/08/2020, 10:53

Juntada de certidão

10/08/2020, 10:51

Juntada de certidão

06/08/2020, 10:07

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 05/08/2020

06/08/2020, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 05/08/2020

06/08/2020, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Pago em 06/08/2020, Beneficiário: ALINE GOMES SANTIAGO, CPF: 01648371590

06/08/2020, 00:00

Juntada de certidão

30/07/2020, 23:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/07/2020, 17:07

Expedição de intimação via Sistema.

30/07/2020, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 11:56

Publicado Intimação em 09/07/2020.

27/07/2020, 14:17

Publicado Intimação em 08/07/2020.

25/07/2020, 08:30

Conclusos para decisão

24/07/2020, 20:39

Juntada de certidão

24/07/2020, 20:37

Juntada de certidão

24/07/2020, 20:33

Publicado Intimação em 03/07/2020.

19/07/2020, 14:42

Publicado Intimação em 02/07/2020.

16/07/2020, 18:48

Expedição de intimação via Sistema.

16/07/2020, 17:51

Juntada de Petição de petição

16/07/2020, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2020, 10:17

Conclusos para decisão

13/07/2020, 14:57

Juntada de certidão

13/07/2020, 14:54

Juntada de certidão

13/07/2020, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2020 23:59:59.

12/07/2020, 17:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2020, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/07/2020, 16:47

Expedição de intimação via Sistema.

08/07/2020, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2020, 16:00

Conclusos para decisão

07/07/2020, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2020, 16:21

Juntada de Petição de petição

07/07/2020, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2020, 11:31

Conclusos para decisão

06/07/2020, 10:26

Juntada de certidão

06/07/2020, 10:24

Publicado Intimação em 24/06/2020.

04/07/2020, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 11:51

Expedição de intimação via Sistema.

02/07/2020, 11:51

Juntada de certidão

02/07/2020, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2020, 11:05

Conclusos para decisão

01/07/2020, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 11:40

Expedição de intimação via Sistema.

01/07/2020, 11:40

Juntada de Petição de réplica

23/06/2020, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 11:25

Expedição de intimação via Sistema.

23/06/2020, 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 11:21

Expedição de intimação via Sistema.

23/06/2020, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 18:25

Conclusos para decisão

22/06/2020, 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/06/2020, 16:23

Expedição de intimação via Sistema.

22/06/2020, 16:23

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 14:59

Juntada de certidão

22/06/2020, 09:54

Juntada de Petição de petição

22/06/2020, 08:24

Decorrido prazo de MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA em 20/02/2020 23:59:59.

16/04/2020, 01:49

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Pago em 25/03/2020, Beneficiário: JOAO MARCIO CAVALCANTE DOS SANTOS, CPF: 41741161568

25/03/2020, 00:00

Juntada de certidão

24/03/2020, 18:40

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 24/03/2020

24/03/2020, 00:00

Ato Ordinatório Praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 24/03/2020

24/03/2020, 00:00

Juntada de certidão

23/03/2020, 11:32

Decorrido prazo de MANUELA DOURADO CAMPOS FREIRE COSTA em 06/03/2020 23:59:59.

20/03/2020, 00:32

Conclusos para despacho

18/03/2020, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/03/2020, 11:22

Expedição de intimação via Sistema.

18/03/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/03/2020, 17:00

Expedição de intimação via Sistema.

17/03/2020, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2020, 16:22

Conclusos para decisão

17/03/2020, 12:00

Expedição de intimação via Sistema.

17/03/2020, 11:51

Expedição de intimação via Sistema.

09/03/2020, 14:58

Juntada de certidão

09/03/2020, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 18:59

Expedição de intimação via Sistema.

02/03/2020, 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/03/2020, 17:02

Juntada de certidão

20/02/2020, 08:39

Conclusos para decisão

19/02/2020, 11:59

Juntada de Petição de petição

18/02/2020, 14:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/02/2020 23:59:59.

15/02/2020, 19:06

Publicado Intimação em 12/02/2020.

15/02/2020, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2020, 09:52

Expedição de intimação via Sistema.

11/02/2020, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2020, 16:29

Conclusos para decisão

10/02/2020, 15:21

Publicado Intimação em 07/02/2020.

10/02/2020, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 14:51

Juntada de Petição de petição

06/02/2020, 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/02/2020, 18:43

Expedição de intimação via Sistema.

05/02/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 18:40

Publicado Intimação em 31/01/2020.

03/02/2020, 20:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2020 23:59:59.

03/02/2020, 11:12

Conclusos para decisão

03/02/2020, 11:01

Juntada de certidão

03/02/2020, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2020 23:59:59.

02/02/2020, 19:44

Juntada de certidão

30/01/2020, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2020, 12:13

Expedição de intimação via Sistema.

30/01/2020, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2020, 10:19

Conclusos para decisão

29/01/2020, 16:09

Expedição de intimação via Sistema.

29/01/2020, 16:02

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 14:04

Expedição de intimação via Sistema.

23/01/2020, 18:32

Expedição de intimação via Sistema.

23/01/2020, 18:29

Juntada de certidão

23/01/2020, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 06:46

Juntada de certidão

14/01/2020, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 12:07

Conclusos para decisão

08/01/2020, 10:32

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 08:45

Expedição de intimação via Sistema.

18/12/2019, 17:03

Juntada de certidão

18/12/2019, 16:57

Concedida a Antecipação de tutela

18/12/2019, 12:15

Conclusos para decisão

17/12/2019, 17:21

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 17:12

Juntada de certidão

17/12/2019, 14:28

Expedição de intimação via Sistema.

17/12/2019, 10:13

Juntada de certidão

17/12/2019, 09:51

Juntada de certidão

16/12/2019, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2019, 18:23

Conclusos para despacho

16/12/2019, 18:09

Juntada de certidão

16/12/2019, 18:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/12/2019, 16:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2019 23:59:59.

13/12/2019, 06:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 10:54

Expedição de intimação via Sistema.

09/12/2019, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 14:05

Conclusos para decisão

09/12/2019, 10:04

Juntada de Petição de petição

06/12/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 16:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 02:35

Publicado Intimação em 22/11/2019.

25/11/2019, 04:42

Juntada de certidão

21/11/2019, 11:39

Expedição de citação via Sistema.

21/11/2019, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/11/2019, 11:26

Expedição de intimação via Sistema.

21/11/2019, 11:26

Concedida a Antecipação de tutela

21/11/2019, 11:20

Conclusos para decisão

20/11/2019, 08:49

Juntada de certidão

20/11/2019, 08:46

Juntada de certidão

14/11/2019, 16:39

Juntada de certidão

08/11/2019, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 11:19

Conclusos para decisão

08/11/2019, 08:51

Juntada de certidão

08/11/2019, 08:48

Juntada de certidão

31/10/2019, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2019, 10:04

Conclusos para decisão

29/10/2019, 15:47

Distribuído por sorteio

29/10/2019, 15:47

Despacho

•06/06/2025, 14:37

Despacho

•14/10/2024, 17:13

Despacho

•29/01/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:28

Despacho

•10/03/2022, 10:56

Despacho

•29/10/2021, 16:36

Despacho

•22/10/2021, 14:42

Decisão

•19/10/2021, 18:14

Documento de Comprovação

•19/10/2021, 18:14

Despacho

•22/09/2021, 12:19

Despacho

•03/08/2021, 18:21

Despacho

•27/07/2021, 11:12

Despacho

•31/05/2021, 22:08

Todos os documentos(39)

Sentença

•18/03/2026, 15:13

Despacho

•17/10/2025, 15:40

Despacho

•06/06/2025, 14:37

Despacho

•14/10/2024, 17:13

Despacho

•29/01/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 14:28

Despacho

•10/03/2022, 10:56

Despacho

•29/10/2021, 16:36

Despacho

•22/10/2021, 14:42

Decisão

•19/10/2021, 18:14

Documento de Comprovação

•19/10/2021, 18:14

Despacho

•22/09/2021, 12:19

Despacho

•03/08/2021, 18:21

Despacho

•27/07/2021, 11:12

Despacho

•31/05/2021, 22:08

Despacho

•12/03/2021, 10:38

Despacho

•10/03/2021, 10:34

Despacho

•05/11/2020, 10:21

Decisão

•30/07/2020, 11:56

Despacho

•16/07/2020, 10:17

Decisão

•08/07/2020, 16:00

Despacho

•06/07/2020, 11:31

Despacho

•02/07/2020, 11:05

Despacho

•22/06/2020, 18:25

Despacho

•22/06/2020, 14:59

Despacho

•17/03/2020, 16:22

Decisão

•02/03/2020, 17:02

Despacho

•10/02/2020, 16:29

Despacho

•04/02/2020, 18:40

Despacho

•30/01/2020, 10:19

Ato Ordinatório

•23/01/2020, 18:29

Despacho

•08/01/2020, 12:07

Decisão

•18/12/2019, 12:15

Despacho

•16/12/2019, 18:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/12/2019, 16:57

Despacho

•09/12/2019, 14:05

Decisão

•21/11/2019, 11:20

Despacho

•08/11/2019, 11:19

Despacho

•31/10/2019, 10:04