Execução Fiscal 8083620-18.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.606,90

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

VALTER JOSE MOTA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de VALTER JOSE MOTA DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de VALTER JOSE MOTA DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 12:10

Publicado Despacho em 16/10/2024.

09/04/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de VALTER JOSE MOTA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

07/04/2026, 16:39

Publicado Sentença em 18/10/2024.

07/04/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de VALTER JOSE MOTA DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.

28/09/2025, 02:44

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 13:55

Baixa Definitiva

19/12/2024, 13:55

Expedição de Informações.

19/12/2024, 13:53

Juntada de Informações

19/12/2024, 13:52

Decorrido prazo de VALTER JOSE MOTA DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 17:01

Expedição de carta via ar digital.

31/10/2024, 15:36

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de VALTER JOSE MOTA DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 14:12

Decorrido prazo de VALTER JOSE MOTA DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 12:10

Publicado Despacho em 16/10/2024.

09/04/2026, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 10:41

Decorrido prazo de VALTER JOSE MOTA DOS SANTOS em 11/11/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 19:55

Sentença

•16/10/2024, 19:55

07/04/2026, 16:39

Publicado Sentença em 18/10/2024.

07/04/2026, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de VALTER JOSE MOTA DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.

28/09/2025, 02:44

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 13:55

Baixa Definitiva

19/12/2024, 13:55

Expedição de Informações.

19/12/2024, 13:53

Juntada de Informações

19/12/2024, 13:52

Decorrido prazo de VALTER JOSE MOTA DOS SANTOS em 11/12/2024 23:59.

12/12/2024, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 17:01

Expedição de carta via ar digital.

31/10/2024, 15:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Valter Jose Mota Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8083620-18.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VALTER JOSE MOTA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8083620-18.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

21/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Valter Jose Mota Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8083620-18.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: VALTER JOSE MOTA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Sobre a quitação noticiada - matéria de ordem pública e, por conseguinte, cognoscível de ofício -, manifeste-se o exequente, no prazo de 5 dias. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de outubro de 2024. Alisson da Cunha Almeida - JUIZ DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8083620-18.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 19:55

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 19:55

Cominicação eletrônica

16/10/2024, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

16/10/2024, 19:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 19:55

Conclusos para julgamento

16/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

16/10/2024, 17:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/10/2024 23:59.

15/10/2024, 18:10

Expedição de despacho.

14/10/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 15:48

Conclusos para decisão

14/10/2024, 15:43

Juntada de informação

14/10/2024, 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/09/2024, 18:28

Expedição de decisão.

26/09/2024, 18:28

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 18:33

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/09/2024, 18:33

Expedição de despacho.

17/09/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 10:26

Conclusos para decisão

05/06/2024, 17:19

Expedição de carta via ar digital.

06/12/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 14:23

Conclusos para despacho

10/08/2021, 09:32

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 09:32

Sentença

•16/10/2024, 19:54

Despacho

•14/10/2024, 15:48

Decisão

•26/09/2024, 18:28

Despacho

•17/09/2024, 10:26

Despacho

•17/09/2024, 10:26

Despacho de citação por AR Digital

•10/08/2021, 14:23