Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8135885-26.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

FERNANDO LIMA DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

EDIMEIA LIMA DE ANDRADE

OAB/BA 57533·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

FERNANDO LIMA DE ANDRADE

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FERNANDO LIMA DE ANDRADE em 08/11/2023 23:59.

25/04/2026, 15:12

Publicado Decisão em 16/10/2023.

25/04/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 11:39

Decorrido prazo de FERNANDO LIMA DE ANDRADE em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de FERNANDO LIMA DE ANDRADE em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 15:10

Publicado Sentença em 20/08/2024.

17/04/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:23

Baixa Definitiva

10/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 14:23

Expedição de intimação.

10/06/2025, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2025, 12:08

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:37

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de FERNANDO LIMA DE ANDRADE em 08/11/2023 23:59.

25/04/2026, 15:12

Publicado Decisão em 16/10/2023.

25/04/2026, 11:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 11:39

Decorrido prazo de FERNANDO LIMA DE ANDRADE em 03/09/2024 23:59.

17/04/2026, 16:40

Decorrido prazo de FERNANDO LIMA DE ANDRADE em 03/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•05/06/2025, 12:08

Despacho

•28/01/2025, 12:36

17/04/2026, 15:10

Publicado Sentença em 20/08/2024.

17/04/2026, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 14:23

Baixa Definitiva

10/06/2025, 14:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2025, 14:23

Expedição de intimação.

10/06/2025, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2025, 12:08

Conclusos para decisão

04/06/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 13:27

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 10:40

Expedição de ato ordinatório.

28/11/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/10/2024 23:59.

03/11/2024, 10:10

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

31/10/2024, 09:40

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

26/10/2024, 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

26/10/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Fernando Lima De Andrade Advogado: Edimeia Lima De Andrade (OAB:BA57533) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8135885-26.2023.8.05.0001 REQUERENTE: FERNANDO LIMA DE ANDRADE Representante(s): EDIMEIA LIMA DE ANDRADE registrado(a) civilmente como EDIMEIA LIMA DE ANDRADE (OAB:BA57533) REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR Representante(s): INTIMAÇÃO Prezado(a) Senhor(a), Na forma do Provimento CGJ-10/2008-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios: Considerando o trânsito em julgado do feito, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 14 de outubro de 2024. (documento juntado automaticamente pelo sistema) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8135885-26.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

14/10/2024, 10:11

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 10:11

Juntada de certidão

14/10/2024, 10:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/09/2024 23:59.

10/10/2024, 03:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024

16/08/2024, 19:14

Cominicação eletrônica

16/08/2024, 19:14

Julgado procedente em parte o pedido

16/08/2024, 19:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/06/2024 23:59.

03/08/2024, 19:41

Conclusos para julgamento

30/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 07:37

Decorrido prazo de FERNANDO LIMA DE ANDRADE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2024.

16/03/2024, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

16/03/2024, 03:17

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 11:10

Publicado Decisão em 04/03/2024.

02/03/2024, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição

02/03/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 13:14

Comunicação eletrônica

29/02/2024, 13:14

Comunicação eletrônica

29/02/2024, 13:14

Não Concedida a Medida Liminar

28/02/2024, 13:53

Conclusos para despacho

28/02/2024, 08:34

Juntada de Petição de procuração

14/11/2023, 06:11

Publicado Despacho em 10/11/2023.

11/11/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2023

11/11/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/11/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 12:15

Conclusos para decisão

08/11/2023, 10:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/10/2023, 11:06

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

25/10/2023, 11:05

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/10/2023, 10:11

Declarada incompetência

10/10/2023, 10:11

Inclusão no Juízo 100% Digital

10/10/2023, 07:14

Conclusos para decisão

10/10/2023, 07:14

Distribuído por sorteio

10/10/2023, 07:14

Despacho

•08/01/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•31/10/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:11

Sentença

•16/08/2024, 19:14

Sentença

•16/08/2024, 19:14

Sentença

•16/08/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:10

Decisão

•28/02/2024, 13:53

Decisão

•28/02/2024, 13:53

Todos os documentos(19)

Decisão

•05/06/2025, 12:08

Despacho

•28/01/2025, 12:36

Despacho

•08/01/2025, 13:27

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 11:48

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•31/10/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 10:11

Sentença

•16/08/2024, 19:14

Sentença

•16/08/2024, 19:14

Sentença

•16/08/2024, 19:14

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:11

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 11:10

Decisão

•28/02/2024, 13:53

Decisão

•28/02/2024, 13:53

Decisão

•28/02/2024, 13:53

Despacho

•09/11/2023, 11:13

Despacho

•08/11/2023, 12:15

Decisão

•10/10/2023, 10:11