Regulamentação de Visitas 8154991-71.2023.8.05.0001 - TJBA

Regulamentação de Visitas 8154991-71.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Pedro Cesar Figueiredo Advogado: Eriko Fernando Goes De Andrade (OAB:BA49790) Requerido: Loane Barreto Pereira Figueiredo Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: L. B. F. Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 5ª VARA DE FAMÍLIA Rua do Tingui, s/n., Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040-380, Salvador/BA TEL - (71) 33206993 - E-MAIL: [email protected] DESPACHO Processo nº: 8154991-71.2023.8.05.0001 Classe: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS (14677) Requerente: REQUERENTE: PEDRO CESAR FIGUEIREDO Requerido: REQUERIDO: LOANE BARRETO PEREIRA FIGUEIREDO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8154991-71.2023.8.05.0001 Regulamentação De Visitas Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando a informação que a parte acionada encontra-se residindo no Estado de Minas Gerais, deixo de designar audiência de conciliação, neste momento processual. Determino a CITAÇÃO da requerida, através do telefone informado no ID 454977898, para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, ressalvando que para a inequívoca confirmação da identidade do(a) destinatário(a) é necessária a identificação do seu número de telefone, remessa de confirmação escrita e foto individual pela pessoa citada/intimada, de acordo com o art. 4º, § 2º do ATO NORMATIVO CONJUNTO N. 05, DE 14 DE MARÇO DE 2023, que regulamenta as comunicações de atos processuais por meio eletrônico nas unidades judiciárias de primeira e segunda instâncias, inclusive dos Juizados Especiais e dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC’s), do Poder Judiciário do Estado da Bahia. Considerando o princípio da instrumentalidade das formas, que simplifica a prática de atos processuais, atribuo à presente decisão/despacho força de mandado/ofício/carta precatória, dispensando a prática do ato pela serventia. Salvador,BA. 10 de outubro de 2024 Adriana Helena de Andrade Carvalho Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(45)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Decorrido prazo de LOANE BARRETO PEREIRA FIGUEIREDO em 12/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de PEDRO CESAR FIGUEIREDO em 12/03/2026 23:59.

Publicado Decisão em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada incompetência

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Documento_1

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(57)