Plataforma de Consulta Processual

—

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 66.611,60

Órgão julgador

Des. Marcelo Silva Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Livramento de Nossa Senhora

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA CIDADANIA

Terceiro

ROBSON FREIRE RIBEIRO

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO MOREIRA CASTRO CHAVES

OAB/BA 28081·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/01/2024

18/01/2024, 08:27

Baixa Definitiva

18/01/2024, 08:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/01/2024, 08:27

Publicado Decisão em 13/12/2023.

14/12/2023, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

14/12/2023, 01:52

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/12/2023, 17:59

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

12/12/2023, 15:57

Conclusos #Não preenchido#

28/09/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 12:58

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 11:41

Recebidos os autos

28/09/2023, 11:05

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 11:05

Documentos

Decisão

•12/12/2023, 17:59

Decisão

•12/12/2023, 15:57

Despacho

•23/08/2023, 08:04

Despacho

•11/08/2023, 15:11

Sentença

•10/05/2023, 09:23

Sentença

•11/01/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 11:39

Despacho

•10/06/2021, 08:02

OFÍCIO

•10/07/2019, 00:15

Despacho

•10/07/2019, 00:15