Procedimento Comum Cível 0343586-45.2013.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0343586-45.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Bartolomeu Correia Dos Santos Advogado: Juvenildo Da Costa Moreira (OAB:BA7175) Advogado: Luis Carlos Freire Cruz (OAB:BA29211) Interessado: Itau Unibanco S.a. Advogado: Giselle Regina Silva Assuncao (OAB:BA41045) Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Interessado: Ademilton Barbosa Fernandez Junior Advogado: Ademilton Barbosa Fernandez Junior (OAB:BA48510) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 0343586-45.2013.8.05.0001 Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: BARTOLOMEU CORREIA DOS SANTOS INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0343586-45.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de ação revisional de contrato de alienação fiduciária de automóvel ajuizada por BARTOLOMEU CORREIA DOS SANTOS em face do ITAU UNIBANCO S.A. No ID. 234271848/Doc. foi deferida a antecipação de tutela para que o réu se abstenha de acionar os órgãos de proteção ao crédito e condicionou a manutenção da posse do veículo à comprovação do adimplemento das parcelas vencidas. Efetivamente citado (Id 234271854), o requerido apresentou a contestação de ID 234271856, pugnando, em síntese, pela regularidade do contrato pactuado. A decisão inicial foi objeto de agravo de instrumento, julgado nos termos do acórdão ID 234272345 e seguintes. Foi concedido provimento parcial ao recurso para determinar que o valor incontroverso seja pago diretamente ao credor no tempo e modo inicialmente contratados; os valores incontroversos deverão ser creditados mediante depósito judicial; e fica mantida a determinação de abstenção de acionamento dos órgãos de proteção ao crédito. No curso do processo veio a notícia de Fraude pelo lado dos patronos da parte autora, corroborada pelo relato do autor nos termos da certidão ID 234272599. É a síntese do necessário Decido Considerando os graves fatos narrados pela parte autora, devidamente registrados pela certidão ID 234272599, corroborados pela notícia de fraude aos IDs 234272571; 234272571 e 234272573, torno sem efeitos as procurações e, por consequência, os substabelecimentos dos poderes outorgados pela parte autora. Para que possam ser ratificados os atos aqui praticados, providencie o autor, trazer novamente aos autos procuração atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de, nos termos do art. 104 §2º do CPC ser o advogado pessoalmente responsabilizado pelas despesas e por perdas e danos. No mais, oficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Bahia para eventual apuração administrativa dos fatos narrados tanto pelo patrono ao ID 234272571, bem como pelo autor à certidão ID 234272599. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 06 de dezembro de 2023. DIOGO SOUZA COSTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO Decreto Judiciário nº 826, de 10 de Novembro de 2023.

21/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Bartolomeu Correia Dos Santos Advogado: Juvenildo Da Costa Moreira (OAB:BA7175) Advogado: Luis Carlos Freire Cruz (OAB:BA29211) Interessado: Itau Unibanco S.a. Advogado: Giselle Regina Silva Assuncao (OAB:BA41045) Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 0343586-45.2013.8.05.0001 Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: BARTOLOMEU CORREIA DOS SANTOS INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0343586-45.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de ação revisional de contrato de alienação fiduciária de automóvel ajuizada por BARTOLOMEU CORREIA DOS SANTOS em face do ITAU UNIBANCO S.A. No ID. 234271848/Doc. foi deferida a antecipação de tutela para que o réu se abstenha de acionar os órgãos de proteção ao crédito e condicionou a manutenção da posse do veículo à comprovação do adimplemento das parcelas vencidas. Efetivamente citado (Id 234271854), o requerido apresentou a contestação de ID 234271856, pugnando, em síntese, pela regularidade do contrato pactuado. A decisão inicial foi objeto de agravo de instrumento, julgado nos termos do acórdão ID 234272345 e seguintes. Foi concedido provimento parcial ao recurso para determinar que o valor incontroverso seja pago diretamente ao credor no tempo e modo inicialmente contratados; os valores incontroversos deverão ser creditados mediante depósito judicial; e fica mantida a determinação de abstenção de acionamento dos órgãos de proteção ao crédito. No curso do processo veio a notícia de Fraude pelo lado dos patronos da parte autora, corroborada pelo relato do autor nos termos da certidão ID 234272599. É a síntese do necessário Decido Considerando os graves fatos narrados pela parte autora, devidamente registrados pela certidão ID 234272599, corroborados pela notícia de fraude aos IDs 234272571; 234272571 e 234272573, torno sem efeitos as procurações e, por consequência, os substabelecimentos dos poderes outorgados pela parte autora. Para que possam ser ratificados os atos aqui praticados, providencie o autor, trazer novamente aos autos procuração atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de, nos termos do art. 104 §2º do CPC ser o advogado pessoalmente responsabilizado pelas despesas e por perdas e danos. No mais, oficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Bahia para eventual apuração administrativa dos fatos narrados tanto pelo patrono ao ID 234272571, bem como pelo autor à certidão ID 234272599. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 06 de dezembro de 2023. DIOGO SOUZA COSTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO Decreto Judiciário nº 826, de 10 de Novembro de 2023.

Conclusos para despacho

13/10/2022, 13:05

Comunicação eletrônica

13/10/2022, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

13/10/2022, 13:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 19:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 19:36

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Petição

27/04/2022, 00:00

Petição

26/11/2020, 00:00

Petição

18/11/2020, 00:00

Petição

03/07/2020, 00:00

Expedição de documento

09/03/2020, 00:00

Documento

02/03/2020, 00:00

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 13:32

Despacho

•29/08/2025, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Bartolomeu Correia Dos Santos Advogado: Juvenildo Da Costa Moreira (OAB:BA7175) Advogado: Luis Carlos Freire Cruz (OAB:BA29211) Interessado: Itau Unibanco S.a. Advogado: Giselle Regina Silva Assuncao (OAB:BA41045) Advogado: Nilton Bruno De Carvalho Barros (OAB:BA39846) Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0343586-45.2013.8.05.0001 Assunto: [Interpretação / Revisão de Contrato, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: BARTOLOMEU CORREIA DOS SANTOS INTERESSADO: ITAU UNIBANCO S.A. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0343586-45.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Trata-se de ação revisional de contrato de alienação fiduciária de automóvel ajuizada por BARTOLOMEU CORREIA DOS SANTOS em face do ITAU UNIBANCO S.A. No ID. 234271848/Doc. foi deferida a antecipação de tutela para que o réu se abstenha de acionar os órgãos de proteção ao crédito e condicionou a manutenção da posse do veículo à comprovação do adimplemento das parcelas vencidas. Efetivamente citado (Id 234271854), o requerido apresentou a contestação de ID 234271856, pugnando, em síntese, pela regularidade do contrato pactuado. A decisão inicial foi objeto de agravo de instrumento, julgado nos termos do acórdão ID 234272345 e seguintes. Foi concedido provimento parcial ao recurso para determinar que o valor incontroverso seja pago diretamente ao credor no tempo e modo inicialmente contratados; os valores incontroversos deverão ser creditados mediante depósito judicial; e fica mantida a determinação de abstenção de acionamento dos órgãos de proteção ao crédito. No curso do processo veio a notícia de Fraude pelo lado dos patronos da parte autora, corroborada pelo relato do autor nos termos da certidão ID 234272599. É a síntese do necessário Decido Considerando os graves fatos narrados pela parte autora, devidamente registrados pela certidão ID 234272599, corroborados pela notícia de fraude aos IDs 234272571; 234272571 e 234272573, torno sem efeitos as procurações e, por consequência, os substabelecimentos dos poderes outorgados pela parte autora. Para que possam ser ratificados os atos aqui praticados, providencie o autor, trazer novamente aos autos procuração atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de, nos termos do art. 104 §2º do CPC ser o advogado pessoalmente responsabilizado pelas despesas e por perdas e danos. No mais, oficie-se a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Bahia para eventual apuração administrativa dos fatos narrados tanto pelo patrono ao ID 234272571, bem como pelo autor à certidão ID 234272599. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 06 de dezembro de 2023. DIOGO SOUZA COSTA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO Decreto Judiciário nº 826, de 10 de Novembro de 2023.

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusos para despacho

Comunicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Petição

Petição

Petição

Petição

Expedição de documento

Documento

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