Cumprimento de sentença 0500057-89.2014.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExecução - Cumprimento de SentençaExecuçãoDIREITO ELEITORALCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2014

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Barreiras

Partes do Processo

VIVIANE ARAUJO DE SANTANA

CPF

Autor

ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

DIEGO MACIEL QUEIROZ

CPF

Autor

AMANDA DOS SANTOS CRUZ RIBEIRO

CPF

Autor

CLEONICE SANTOS REIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

BRUNO ALVES DE ALMEIDA

OAB/BA 33866·CPF·Representa: Autor

MICHELE MARCIA SELL

OAB/BA 36709·CPF·Representa: Autor

CHARLES YURI VILACA DOS SANTOS

OAB/BA 59857·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

VIVIANE ARAUJO DE SANTANA

CPF

Autor

ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Autor

DIEGO MACIEL QUEIROZ

CPF

Autor

AMANDA DOS SANTOS CRUZ RIBEIRO

CPF

Autor

CLEONICE SANTOS REIS

CPF

Autor

ANTONIO HENRIQUE DE SOUZA MOREIRA

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS - PREFEITO MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

Terceiro

BARREIRAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

BARREIRAS

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA MUNICIPA DE BARREIRAS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIRAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS CRUZ RIBEIRO em 18/03/2025 23:59.

23/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de VIVIANE ARAUJO DE SANTANA em 18/03/2025 23:59.

23/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de CLEONICE SANTOS REIS em 18/03/2025 23:59.

23/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

23/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de DIEGO MACIEL QUEIROZ em 18/03/2025 23:59.

23/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de VIVIANE ARAUJO DE SANTANA em 18/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de DIEGO MACIEL QUEIROZ em 18/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS CRUZ RIBEIRO em 18/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de CLEONICE SANTOS REIS em 18/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de VIVIANE ARAUJO DE SANTANA em 18/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:53

Decorrido prazo de ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:53

Decorrido prazo de DIEGO MACIEL QUEIROZ em 18/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:53

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS CRUZ RIBEIRO em 18/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:53

Decorrido prazo de CLEONICE SANTOS REIS em 18/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:53

Todas as movimentações(186)

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS CRUZ RIBEIRO em 18/03/2025 23:59.

23/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de VIVIANE ARAUJO DE SANTANA em 18/03/2025 23:59.

23/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de CLEONICE SANTOS REIS em 18/03/2025 23:59.

23/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

23/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de DIEGO MACIEL QUEIROZ em 18/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 13:42

Decisão

•04/11/2025, 18:17

23/02/2026, 02:19

Decorrido prazo de VIVIANE ARAUJO DE SANTANA em 18/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de DIEGO MACIEL QUEIROZ em 18/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS CRUZ RIBEIRO em 18/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de CLEONICE SANTOS REIS em 18/03/2025 23:59.

23/02/2026, 00:10

Decorrido prazo de VIVIANE ARAUJO DE SANTANA em 18/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:53

Decorrido prazo de ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS em 18/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:53

Decorrido prazo de DIEGO MACIEL QUEIROZ em 18/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:53

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS CRUZ RIBEIRO em 18/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:53

Decorrido prazo de CLEONICE SANTOS REIS em 18/03/2025 23:59.

22/02/2026, 23:53

Publicado Despacho em 11/03/2025.

22/02/2026, 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

22/02/2026, 23:19

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS CRUZ RIBEIRO em 25/08/2025 23:59.

20/01/2026, 22:23

Decorrido prazo de CLEONICE SANTOS REIS em 25/08/2025 23:59.

20/01/2026, 22:23

Decorrido prazo de VIVIANE ARAUJO DE SANTANA em 25/08/2025 23:59.

20/01/2026, 22:23

Decorrido prazo de ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59.

20/01/2026, 22:23

Decorrido prazo de DIEGO MACIEL QUEIROZ em 25/08/2025 23:59.

20/01/2026, 22:23

Publicado Despacho em 18/08/2025.

15/01/2026, 22:02

Disponibilizado no DJEN em 15/08/2025

15/01/2026, 22:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 02:47

Decorrido prazo de ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de DIEGO MACIEL QUEIROZ em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS CRUZ RIBEIRO em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de CLEONICE SANTOS REIS em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:28

Decorrido prazo de VIVIANE ARAUJO DE SANTANA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 00:28

Publicado Decisão em 07/11/2025.

08/11/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 02:11

Expedição de intimação.

05/11/2025, 13:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2025, 13:42

Determinada expedição de Precatório/RPV

04/11/2025, 18:17

Conclusos para decisão

22/10/2025, 08:55

Expedição de intimação.

22/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 09:33

Expedição de intimação.

14/08/2025, 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 16:23

Conclusos para decisão

07/08/2025, 21:30

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

05/08/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 11:16

Conclusos para decisão

20/02/2025, 17:34

Processo Desarquivado

20/02/2025, 17:34

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 11:32

Decorrido prazo de VIVIANE ARAUJO DE SANTANA em 23/10/2024 23:59.

09/11/2024, 07:26

Decorrido prazo de ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.

09/11/2024, 07:26

Decorrido prazo de DIEGO MACIEL QUEIROZ em 23/10/2024 23:59.

09/11/2024, 07:26

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS CRUZ RIBEIRO em 23/10/2024 23:59.

09/11/2024, 07:26

Decorrido prazo de CLEONICE SANTOS REIS em 23/10/2024 23:59.

09/11/2024, 07:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:26

Publicado Despacho em 16/10/2024.

09/11/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

09/11/2024, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Cleonice Santos Reis Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Advogado: Michele Marcia Sell (OAB:BA36709) Exequente: Amanda Dos Santos Cruz Ribeiro Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Advogado: Michele Marcia Sell (OAB:BA36709) Exequente: Diego Maciel Queiroz Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Advogado: Michele Marcia Sell (OAB:BA36709) Exequente: Rosangela Ribeiro Dos Santos Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Advogado: Michele Marcia Sell (OAB:BA36709) Exequente: Viviane Araujo De Santana Advogado: Bruno Alves De Almeida (OAB:BA33866) Advogado: Michele Marcia Sell (OAB:BA36709) Executado: Municipio De Barreiras Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0500057-89.2014.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: CLEONICE SANTOS REIS e outros (4) Advogado(s): BRUNO ALVES DE ALMEIDA (OAB:BA33866), MICHELE MARCIA SELL (OAB:BA36709) EXECUTADO: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): DESPACHO Observando-se que o Executado comprovou o pagamento direto na conta de um dos credores (ev. 256121298) e que não houve comprovação do depósito dos valores descritos no ofício n. 186/2022 (ID 256121262) e nem mais requerimentos do credor, determino o arquivamento dos autos. Diligências necessárias pelo cartório. BARREIRAS/BA, 11 de outubro de 2024. Maurício Alvares Barra Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DESPACHO 0500057-89.2014.8.05.0022 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Barreiras

17/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 11:22

Baixa Definitiva

14/10/2024, 11:22

Expedição de despacho.

14/10/2024, 11:21

Processo Desarquivado

14/10/2024, 11:20

Arquivado Definitivamente

14/10/2024, 11:11

Baixa Definitiva

14/10/2024, 11:11

Juntada de certidão

14/10/2024, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 07:16

Conclusos para despacho

03/10/2023, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 13/04/2023 23:59.

29/06/2023, 12:39

Decorrido prazo de DIEGO MACIEL QUEIROZ em 15/06/2023 23:59.

24/06/2023, 11:04

Decorrido prazo de VIVIANE ARAUJO DE SANTANA em 15/06/2023 23:59.

22/06/2023, 17:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 19:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 18:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 18:19

Decorrido prazo de AMANDA DOS SANTOS CRUZ RIBEIRO em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 05:12

Decorrido prazo de CLEONICE SANTOS REIS em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 05:12

Decorrido prazo de ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS em 15/06/2023 23:59.

21/06/2023, 05:00

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.

28/05/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2023

28/05/2023, 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/05/2023, 14:05

Expedição de ato ordinatório.

16/05/2023, 14:05

Expedição de intimação.

12/05/2023, 16:41

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:41

Expedição de intimação.

22/11/2022, 17:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 16:58

Expedição de Ofício.

01/11/2022, 13:30

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 06:49

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 06:48

Remetido ao PJE

30/09/2022, 16:22

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

15/09/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

01/06/2022, 00:00

Petição

10/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/12/2020, 00:00

Expedição de Ofício

03/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/12/2020, 00:00

Expedição de Certidão

03/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

03/12/2020, 00:00

Petição

27/11/2020, 00:00

Petição

16/05/2020, 00:00

Publicação

12/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/02/2020, 00:00

Petição

06/10/2019, 00:00

Petição

03/07/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão

10/06/2019, 00:00

Publicação

06/06/2019, 00:00

Publicação

05/06/2019, 00:00

Procedência

04/06/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/06/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/05/2019, 00:00

Procedência

30/05/2019, 00:00

Petição

25/03/2019, 00:00

Petição

25/03/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

26/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

26/11/2018, 00:00

Expedição de Certidão

03/09/2018, 00:00

Publicação

28/08/2018, 00:00

Mero expediente

24/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

24/08/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/08/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/03/2018, 00:00

Petição

05/03/2018, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

02/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2017, 00:00

Petição

24/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

12/06/2017, 00:00

Publicação

01/06/2017, 00:00

Expedição de Certidão

01/06/2017, 00:00

Mero expediente

30/05/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/05/2017, 00:00

Petição

14/04/2017, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2017, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

17/03/2017, 00:00

Execução de Sentença Iniciada

17/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

04/03/2017, 00:00

Publicação

04/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

22/02/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/02/2017, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/10/2016, 00:00

Documento

28/09/2016, 00:00

Documento

28/09/2016, 00:00

Documento

28/09/2016, 00:00

Documento

28/09/2016, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

27/09/2016, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

29/09/2015, 00:00

Petição

19/03/2015, 00:00

Publicação

04/03/2015, 00:00

Mero expediente

27/02/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2015, 00:00

Concluso para Despacho

26/02/2015, 00:00

Petição

29/01/2015, 00:00

Publicação

05/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/11/2014, 00:00

Procedência

27/10/2014, 00:00

Concluso para Sentença

10/10/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

01/10/2014, 00:00

Publicação

30/08/2014, 00:00

Mero expediente

27/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/08/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2014, 00:00

Publicação

17/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/07/2014, 00:00

Mero expediente

11/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/07/2014, 00:00

Petição

03/07/2014, 00:00

Publicação

13/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2014, 00:00

Petição

09/06/2014, 00:00

Mero expediente

05/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

03/06/2014, 00:00

Petição

24/04/2014, 00:00

Publicação

14/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/04/2014, 00:00

Mero expediente

01/04/2014, 00:00

Petição

31/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2014, 00:00

Mandado

11/02/2014, 00:00

Expedição de Mandado

05/02/2014, 00:00

Expedição de documento

31/01/2014, 00:00

Concluso para Despacho

31/01/2014, 00:00

Antecipação de tutela

31/01/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/01/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/01/2014, 00:00

Despacho

•14/08/2025, 12:23

Despacho

•13/08/2025, 16:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/08/2025, 11:23

Despacho

•07/03/2025, 13:48

Despacho

•07/03/2025, 11:16

Despacho

•14/10/2024, 11:21

Despacho

•12/10/2024, 07:16

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 12:56

Decisão

•03/12/2020, 10:13

Todos os documentos(43)

Decisão

•05/11/2025, 13:42

Decisão

•04/11/2025, 18:17

Despacho

•14/08/2025, 12:23

Despacho

•13/08/2025, 16:23

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•05/08/2025, 11:23

Despacho

•07/03/2025, 13:48

Despacho

•07/03/2025, 11:16

Despacho

•14/10/2024, 11:21

Despacho

•12/10/2024, 07:16

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•12/05/2023, 16:41

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•10/12/2020, 12:04

Ato Ordinatório

•03/12/2020, 12:56

Decisão

•03/12/2020, 10:13

Decisão

•13/03/2020, 14:43

Decisão

•13/03/2020, 14:43

Decisão

•13/03/2020, 14:43

Decisão

•13/03/2020, 14:43

Decisão

•13/03/2020, 14:43

Ato Ordinatório

•06/02/2020, 14:20

Ato Ordinatório

•10/06/2019, 12:31

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 13:27

Sentença

•30/05/2019, 14:47

Despacho

•24/08/2018, 14:53

Despacho

•30/05/2017, 10:30

Ato Ordinatório

•21/02/2017, 12:19

Ato Ordinatório

•03/10/2016, 16:40

Acórdão

•28/09/2016, 13:18

Acórdão

•28/09/2016, 13:18

Acórdão

•28/09/2016, 13:18

Acórdão

•28/09/2016, 13:18

Acórdão

•28/09/2016, 13:18

Acórdão

•28/09/2016, 13:18

Acórdão

•28/09/2016, 13:18

Despacho

•27/02/2015, 10:21

Sentença

•27/10/2014, 10:15

Despacho

•27/08/2014, 09:57

Despacho

•11/07/2014, 10:16

Despacho

•05/06/2014, 11:02

Despacho

•01/04/2014, 09:37

Decisão

•31/01/2014, 10:04

Ato Ordinatório

•28/01/2014, 11:40