Procedimento Comum Cível 0501883-67.2015.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelComodatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2015

Valor da Causa

R$ 125.388,75

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 17:39

Baixa Definitiva

14/05/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:39

Decorrido prazo de GABRIELA EMPREENDIMENTOS EIRELI em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:40

Decorrido prazo de JSG-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:40

Publicado Sentença em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/02/2025, 21:08

Audiência Conciliação realizada conduzida por 30/01/2025 14:00 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.

30/01/2025, 17:45

Expedição de intimação.

30/01/2025, 17:30

Homologada a Transação

30/01/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 17:21

Homologada a Transação

30/01/2025, 15:48

Expedição de intimação.

30/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2025, 13:36

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 17:39

Baixa Definitiva

14/05/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 17:39

Decorrido prazo de GABRIELA EMPREENDIMENTOS EIRELI em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:40

Decorrido prazo de JSG-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 08:40

Publicado Sentença em 03/02/2025.

03/02/2025, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/02/2025, 21:08

Audiência Conciliação realizada conduzida por 30/01/2025 14:00 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.

30/01/2025, 17:45

Expedição de intimação.

30/01/2025, 17:30

Homologada a Transação

30/01/2025, 17:30

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 17:21

Homologada a Transação

30/01/2025, 15:48

Expedição de intimação.

30/01/2025, 15:48

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 15:04

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2025, 13:36

Conclusos para despacho

26/11/2024, 14:12

Mandado devolvido Positivamente

25/11/2024, 01:06

Juntada de Petição de petição

20/11/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jsg-distribuidora De Bebidas Ltda. Advogado: Ewerson Silva (OAB:BA41277) Reu: Gabriela Empreendimentos Eireli Advogado: Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB:BA21412) Perito Do Juízo: I.b.e.c.i. Instituto Brasileiro De Estudos Cientificos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501883-67.2015.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: JSG-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Advogado(s): EWERSON SILVA (OAB:BA41277) REU: GABRIELA EMPREENDIMENTOS EIRELI Advogado(s): CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO registrado(a) civilmente como CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (OAB:BA21412) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0501883-67.2015.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc … O Julgador tem o poder-dever de tentar conciliar às partes como modo de cooperar para a solução consensual do litígio, de maneira mais célere e efetiva (art. 3º, § 3º, CPC), promovendo a qualquer tempo a autocomposição da controvérsia (art. 139, IV, CPC). Assim, em homenagem ao princípio da autocomposição, concito as partes à conciliação, cuja audiência, no formato presencial (art.3º, do Ato Normativo Conjunto nº 02/2023, do Colendo Tribunal de Justiça da Bahia), dar-se-á às 16:00h, do dia 12 de novembro 2024. Em não havendo acordo, procederei na forma do art.357 do CPC ou mesmo ao julgamento do feito. Tenho observado, por outro lado, que várias audiências estão deixando de ser realizadas em razão de os ARs das cartas intimatórias expedidas com a finalidade de intimação das partes não estão retornando em tempo hábil, gerando incerteza quanto ao recebimento ou não da comunicação judicial. Assim, valendo-se do Princípio da Colaboração e aplicando, por analogia, a norma expressa no art. 455 do CPC, rogo aos ilustres patronos dos contendores que tragam à predita audiência seus respectivos constituintes. Demais intimações pelo DJE. Ilhéus, 12 outubro de 2024 Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Jsg-distribuidora De Bebidas Ltda. Advogado: Ewerson Silva (OAB:BA41277) Reu: Gabriela Empreendimentos Eireli Advogado: Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB:BA21412) Perito Do Juízo: I.b.e.c.i. Instituto Brasileiro De Estudos Cientificos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501883-67.2015.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: JSG-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Advogado(s): EWERSON SILVA (OAB:BA41277) REU: GABRIELA EMPREENDIMENTOS EIRELI Advogado(s): CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (OAB:BA21412) DECISÃO TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Aos 12 dias de novembro de 2024, às 16:00h, em razão de audiência realizada anteriormente, na sala de audiência desta 3ª Vara dos Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais, onde se achava o Exmo. Juiz de Direito desta unidade, Dr. Antônio Carlos de Souza Hygino, comigo estagiária de Pós-graduação, Andreza da Silva Abrantes. Ausentes as partes. Aberta a conciliação, a mesma não logrou êxito. Na sequência, pelo MM. Juiz foi dito que em atenção ao requerimento último ID – 472790357 – suspendia a presente audiência, remarcando-a para o dia 30/01/2025, às 14:00h. Por outro lado, há quase dois lustros arrasta-se o presente feito sem que tivesse alcançado a sua teleologia, sobretudo em razão da manifesta falta de interesse das partes, como sói acontecer nesta oportunidade. Assim e objetivando o indispensável impulso, hei por bem reiterar a decisão de ID – 317836899 nos seguintes termos: Considerando que demandado procedeu apenas com a entrega de 05 freezeres e de uma Mini Câmara Fria, conforme documento – evento 103 -, não obstante o longo período de tramitação desse feito, hei por bem revigorar os efeitos da liminar – evento 43/44 -. Por conseguinte, determino ao Demandado, na pessoa de seu representante legal, que cumpra a predita decisão, em sua inteireza, procedendo coma entrega ao autor dos materiais remanescentes, em 05 dias, sob pena de multa de R$2.000,00 por dia de atraso, até o limite de R$50.000,00, além da adoção de outras medidas de natureza coercitivas para o caso de descumprimento. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DECISÃO 0501883-67.2015.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus INTIME-SE-LHE por Oficial de Justiça e pela gratuidade da justiça. Cumpra-se com urgência. Demais intimações pelo DJE. Nada mais havendo, o MM Juiz, encerrou a presente audiência às 17:00 horas, fazendo-o nas mesmas solenidades de abertura. Para constar, eu, Andreza da Silva Abrantes, o digitei. Antônio Carlos De Souza Hygino Juiz de Direito

15/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

13/11/2024, 11:55

Juntada de termo de audiência

12/11/2024, 18:10

Audiência Conciliação designada conduzida por 30/01/2025 14:00 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.

12/11/2024, 18:07

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 03/12/2024 14:00 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.

12/11/2024, 18:04

Audiência Conciliação redesignada conduzida por 03/12/2024 14:00 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.

12/11/2024, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

12/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de pedido de suspensão

07/11/2024, 15:32

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:54

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jsg-distribuidora De Bebidas Ltda. Advogado: Ewerson Silva (OAB:BA41277) Reu: Gabriela Empreendimentos Eireli Advogado: Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB:BA21412) Perito Do Juízo: I.b.e.c.i. Instituto Brasileiro De Estudos Cientificos Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0501883-67.2015.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS AUTOR: JSG-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. Advogado(s): EWERSON SILVA (OAB:BA41277) REU: GABRIELA EMPREENDIMENTOS EIRELI Advogado(s): CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO registrado(a) civilmente como CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO (OAB:BA21412) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS DESPACHO 0501883-67.2015.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Vistos, etc … O Julgador tem o poder-dever de tentar conciliar às partes como modo de cooperar para a solução consensual do litígio, de maneira mais célere e efetiva (art. 3º, § 3º, CPC), promovendo a qualquer tempo a autocomposição da controvérsia (art. 139, IV, CPC). Assim, em homenagem ao princípio da autocomposição, concito as partes à conciliação, cuja audiência, no formato presencial (art.3º, do Ato Normativo Conjunto nº 02/2023, do Colendo Tribunal de Justiça da Bahia), dar-se-á às 16:00h, do dia 12 de novembro 2024. Em não havendo acordo, procederei na forma do art.357 do CPC ou mesmo ao julgamento do feito. Tenho observado, por outro lado, que várias audiências estão deixando de ser realizadas em razão de os ARs das cartas intimatórias expedidas com a finalidade de intimação das partes não estão retornando em tempo hábil, gerando incerteza quanto ao recebimento ou não da comunicação judicial. Assim, valendo-se do Princípio da Colaboração e aplicando, por analogia, a norma expressa no art. 455 do CPC, rogo aos ilustres patronos dos contendores que tragam à predita audiência seus respectivos constituintes. Demais intimações pelo DJE. Ilhéus, 12 outubro de 2024 Antônio Carlos de Souza Hygino Juiz de Direito

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0501883-67.2015.8.05.0103. Autor: Jsg-distribuidora De Bebidas Ltda. Advogado: Ewerson Silva (OAB:BA41277) Reu: Gabriela Empreendimentos Eireli Advogado: Cesar Vinicius Nogueira Lino (OAB:BA21412) Perito Do Juízo: I.b.e.c.i. Instituto Brasileiro De Estudos Cientificos Ltda Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ILHÉUS/BA Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3424, Ilhéus-BA Processo: 0501883-67.2015.8.05.0103 Classe / Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Comodato] AUTOR: JSG-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. REU: GABRIELA EMPREENDIMENTOS EIRELI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam as partes e seus advogados intimados para tomarem conhecimento de que este processo foi migrado do Sistema SAJ para o sistema PJE. Ficam ainda cientes de que, doravante, os peticionamentos deverão ser realizados no sistema PJE, sendo desconsideradas as movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018. Ilhéus(BA), 16 de novembro de 2023. Marivaldo dos Santos Silveira Escrivão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0501883-67.2015.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus

17/10/2024, 00:00

Audiência Conciliação designada conduzida por 12/11/2024 16:00 em/para 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS, #Não preenchido#.

14/10/2024, 18:45

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2024, 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2024.

18/05/2024, 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

18/05/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:24

Conclusos para despacho

13/03/2024, 11:25

Publicado Despacho em 17/11/2023.

18/11/2023, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 06:12

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/11/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/11/2023, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2023, 13:35

Conclusos para decisão

29/03/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 01:11

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 01:11

Petição

09/11/2022, 00:00

Publicação

05/11/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/11/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Petição

29/10/2022, 00:00

Documento

28/10/2022, 00:00

Documento

27/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

26/10/2022, 00:00

Petição

28/09/2022, 00:00

Publicação

17/09/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

14/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/09/2022, 00:00

Concluso para Sentença

06/12/2021, 00:00

Petição

16/11/2021, 00:00

Petição

28/10/2021, 00:00

Publicação

23/10/2021, 00:00

Mero expediente

20/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/10/2021, 00:00

Mandado

16/04/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/04/2021, 00:00

Petição

13/04/2021, 00:00

Expedição de Mandado

09/04/2021, 00:00

Publicação

06/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/03/2021, 00:00

Liminar

30/03/2021, 00:00

Petição

18/07/2020, 00:00

Petição

18/07/2020, 00:00

Concluso para Sentença

08/07/2019, 00:00

Mero expediente

06/06/2019, 00:00

Concluso para Sentença

27/09/2018, 00:00

Mandado

05/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

05/06/2018, 00:00

Mandado

05/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

05/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

04/06/2018, 00:00

Petição

01/06/2018, 00:00

Publicação

23/05/2018, 00:00

Expedição de Mandado

21/05/2018, 00:00

Expedição de Mandado

21/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/05/2018, 00:00

Mero expediente

18/05/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/12/2016, 00:00

Petição

09/12/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

23/09/2016, 00:00

Petição

22/09/2016, 00:00

Publicação

10/09/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/09/2016, 00:00

Mero expediente

02/09/2016, 00:00

Petição

01/08/2016, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

16/06/2016, 00:00

Documento

16/06/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

16/06/2016, 00:00

Mandado

14/06/2016, 00:00

Expedição de Certidão

14/06/2016, 00:00

Petição

14/06/2016, 00:00

Expedição de Certidão

14/06/2016, 00:00

Expedição de Mandado

02/06/2016, 00:00

Expedição de Mandado

31/05/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

30/05/2016, 00:00

Petição

27/05/2016, 00:00

Publicação

17/05/2016, 00:00

Publicação

17/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/05/2016, 00:00

Mero expediente

10/05/2016, 00:00

Audiência Designada

10/05/2016, 00:00

Petição

05/11/2015, 00:00

Petição

05/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

05/11/2015, 00:00

Publicação

19/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/10/2015, 00:00

Petição

14/10/2015, 00:00

Petição

14/10/2015, 00:00

Documento

14/10/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/10/2015, 00:00

Documento

25/09/2015, 00:00

Expedição de Certidão

25/09/2015, 00:00

Publicação

11/09/2015, 00:00

Expedição de Mandado

09/09/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/09/2015, 00:00

Antecipação de tutela

18/08/2015, 00:00

Petição

20/07/2015, 00:00

Expedição de documento

17/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

17/07/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/07/2015, 00:00

Documento

16/07/2015, 00:00

Documento

16/07/2015, 00:00

Documentos

Sentença

•30/01/2025, 17:43

Sentença

•30/01/2025, 17:30

Decisão

•30/01/2025, 15:48

Decisão

•12/11/2024, 17:59

Decisão

•12/11/2024, 16:46

Despacho

•14/10/2024, 18:44

Despacho

•13/10/2024, 00:40

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 00:50

Despacho

•15/11/2023, 23:51

Despacho

•15/11/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 12:13

Decisão

•14/09/2022, 11:09

Despacho

•20/10/2021, 01:29

Decisão

•30/03/2021, 00:20

Despacho

•06/06/2019, 15:08

Todos os documentos(22)

Sentença

•30/01/2025, 17:43

Sentença

•30/01/2025, 17:30

Decisão

•30/01/2025, 15:48

Decisão

•12/11/2024, 17:59

Decisão

•12/11/2024, 16:46

Despacho

•14/10/2024, 18:44

Despacho

•13/10/2024, 00:40

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 00:50

Despacho

•15/11/2023, 23:51

Despacho

•15/11/2023, 13:35

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 12:13

Decisão

•14/09/2022, 11:09

Despacho

•20/10/2021, 01:29

Decisão

•30/03/2021, 00:20

Despacho

•06/06/2019, 15:08

Despacho

•18/05/2018, 16:58

Despacho

•02/09/2016, 14:45

Ato Ordinatório

•30/05/2016, 17:59

Ato Ordinatório

•11/05/2016, 15:10

Despacho

•10/05/2016, 11:29

Ato Ordinatório

•14/10/2015, 18:17

Decisão

•18/08/2015, 16:51