Execução Fiscal 0808317-19.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0808317-19.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 22:02

Arquivado Provisoriamente

22/11/2024, 12:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 15:38

Decorrido prazo de ROLCAR COMERCIO DE ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 07:25

Publicado Decisão em 16/10/2024.

08/11/2024, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

08/11/2024, 01:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/10/2024, 21:00

Expedição de decisão.

21/10/2024, 21:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Rolcar Comercio De Acessorios Industriais Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0808317-19.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROLCAR COMERCIO DE ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0808317-19.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 11:49

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 11:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 11:48

Conclusos para decisão

04/09/2024, 16:45

Documentos

Decisão

•21/10/2024, 21:00

Decisão

•21/10/2024, 21:00

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROLCAR COMERCIO DE ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA - ME em 07/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de decisão.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(29)

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