Execução Fiscal 0782669-37.2012.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0782669-37.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARINEIDE COSTA FRANCA em 07/11/2024 23:59.

06/04/2026, 09:16

Decorrido prazo de MARINEIDE COSTA FRANCA em 07/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:28

Publicado Sentença em 16/10/2024.

06/04/2026, 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 07:02

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:15

Baixa Definitiva

26/02/2025, 13:15

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 13:15

Decorrido prazo de MARINEIDE COSTA FRANCA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 02:51

Expedição de carta via ar digital.

13/12/2024, 10:07

Transitado em Julgado em 29/11/2024

13/12/2024, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

05/12/2024, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Marineide Costa Franca Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EXECUÇÃO FISCAL (1116) Proc. n° 0782669-37.2012.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: MARINEIDE COSTA FRANCA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0782669-37.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Cuidam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Público contra a parte executada, ambos acima identificados, tendo sido requerida pelo exequente a extinção do processo face o pagamento da dívida, no âmbito administrativo. DECIDO. Dispõe o Código Tributário Nacional que extingue-se a execução fiscal, dentre outras hipóteses, pelo pagamento da dívida. Do exposto, com arrimo no art. 156, inciso I do Código Tributário Nacional c/c art. 924, inciso II do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO por pagamento da dívida. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Sem condenação em honorários advocatícios pelo fato do valor correspondente a esse título integrar o cálculo do débito adimplido. Proceda-se à baixa de eventual constrição ou gravame. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive o recolhimento de custas, se houver, arquivem-se os autos com as anotações de estilo. P. R. I. Atribuo força de mandado a esta sentença, para os devidos fins. Salvador, 14 de outubro de 2024 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO

17/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 13:44

Documentos

Sentença

•14/10/2024, 13:44

Sentença

•14/10/2024, 13:44

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de MARINEIDE COSTA FRANCA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARINEIDE COSTA FRANCA em 07/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARINEIDE COSTA FRANCA em 27/01/2025 23:59.

Expedição de carta via ar digital.

Transitado em Julgado em 29/11/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Todas as movimentações(46)