Execução Fiscal 8000344-15.2022.8.05.0176 - TJBA | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.574,01

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Nazaré

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIPE

CNPJ

Autor

JAGUARIPE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

E N CONCEICAO INFORMATICA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANISIO DOS SANTOS FREIRE DE CARVALHO NETO

OAB/BA 20905·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:49

Expedição de intimação.

28/04/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 15:49

Juntada de certidão

28/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 17:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

05/04/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de E N CONCEICAO INFORMATICA - ME em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:12

Publicado Outros documentos em 10/02/2026.

12/02/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:47

Juntada de informação

09/02/2026, 14:47

Todas as movimentações(66)

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2026.

30/04/2026, 22:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/04/2026, 22:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/04/2026, 15:49

Expedição de intimação.

28/04/2026, 15:49

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:49

28/04/2026, 15:49

Juntada de certidão

28/04/2026, 15:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 17:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 09/12/2024 23:59.

05/04/2026, 17:26

Publicado Ato Ordinatório em 23/10/2024.

05/04/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de E N CONCEICAO INFORMATICA - ME em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 04:12

Publicado Outros documentos em 10/02/2026.

12/02/2026, 16:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 14:47

Juntada de informação

09/02/2026, 14:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 11:56

Expedição de Edital.

18/12/2025, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 08:36

Conclusos para despacho

10/04/2025, 11:59

Juntada de informação

10/04/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: E N Conceicao Informatica - Me Exequente: Municipio De Jaguaripe Advogado: Anisio Dos Santos Freire De Carvalho Neto (OAB:BA20905) Ato Ordinatório: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ Nº 06/2016: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ ATO ORDINATÓRIO 8000344-15.2022.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 15(quinze) dias, acerca do resultado da pesquisa realizada no INFOJUD Id 469922576. Nazaré-BA, 21/10/2024. Eu, CARLOS MOURA SANTOS JUNIOR, Diretor de Secretaria que o digitei e assino.

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8000344-15.2022.8.05.0176. Executado: E N Conceicao Informatica - Me Exequente: Municipio De Jaguaripe Advogado: Anisio Dos Santos Freire De Carvalho Neto (OAB:BA20905) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ PROCESSO:8000344-15.2022.8.05.0176 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Municipais] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JAGUARIPE EXECUTADO: E N CONCEICAO INFORMATICA - ME DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ DESPACHO 8000344-15.2022.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré Vistos. 1 - De acordo com a disposição contida no art. 256, §3º, do CPC: “O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, pois ainda não esgotadas as tentativas de localizar o endereço da parte executada. 2 - Sendo assim, proceda-se a busca pelo sistema INFOJUD para localização do endereço da parte executada. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado e ofício, se necessário for. Proceda-se as comunicações necessárias. Nazaré-BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito Designada

24/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 09:53

Juntada de informação

21/10/2024, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: E N Conceicao Informatica - Me Exequente: Municipio De Jaguaripe Advogado: Anisio Dos Santos Freire De Carvalho Neto (OAB:BA20905) Ato Ordinatório: ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 06/2016: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ ATO ORDINATÓRIO 8000344-15.2022.8.05.0176 Execução Fiscal Jurisdição: Nazaré Intime-se o exequente para se manifestar acerca da certidão retro exarada pelo Oficial de Justiça, no prazo de 15(quinze) dias. Dado e passado nesta cidade de Nazaré-BA, 27 de junho de 2024. Eu, JOAO PEDRO MIRANDA DE SOUZA, Técnico Judiciário por Delegação que digitei e assinei.

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 14/08/2024 23:59.

17/08/2024, 13:08

Conclusos para despacho

30/07/2024, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.

10/07/2024, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

10/07/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

27/06/2024, 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024, 07:53

Juntada de Petição de certidão

08/03/2024, 07:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/12/2023, 19:37

Expedição de mandado.

14/12/2023, 10:50

Juntada de mandado

14/12/2023, 10:49

Publicado Decisão em 20/09/2023.

18/10/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:37

Conclusos para despacho

04/09/2023, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/04/2023, 17:43

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/01/2023, 14:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/01/2023, 14:54

Conclusos para decisão

10/12/2022, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIPE em 03/10/2022 23:59.

08/12/2022, 17:01

Publicado Ato Ordinatório em 31/08/2022.

30/11/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

30/11/2022, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/08/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 16:20

Juntada de Petição de aviso de recebimento

30/06/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 21:00

Publicado Intimação em 05/04/2022.

13/04/2022, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

13/04/2022, 20:59

Expedição de mandado.

03/04/2022, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/04/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 21:17

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 10:06

Conclusos para decisão

22/02/2022, 10:35

Distribuído por sorteio

22/02/2022, 10:35

Despacho

•01/12/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:53

Despacho

•21/10/2024, 09:51

Despacho

•14/10/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 08:47

Despacho

•19/09/2023, 15:37

Decisão

•12/04/2023, 17:43

Decisão

•12/01/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 21:17

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:49

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:49

Despacho

•01/12/2025, 08:36

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 09:53

Despacho

•21/10/2024, 09:51

Despacho

•14/10/2024, 11:13

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 08:48

Ato Ordinatório

•27/06/2024, 08:47

Despacho

•19/09/2023, 15:37

Decisão

•12/04/2023, 17:43

Decisão

•12/01/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 21:17

Despacho

•09/03/2022, 14:04