Execução Fiscal 8002486-35.2018.8.05.0110 - TJBA

Execução Fiscal 8002486-35.2018.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

09/09/2025, 18:05

Arquivado Provisoriamente

07/08/2025, 18:04

Juntada de certidão

07/08/2025, 18:03

Juntada de certidão

07/08/2025, 18:02

Juntada de certidão

07/03/2025, 11:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 00:33

Processo Desarquivado

16/11/2024, 23:05

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ XAVIER DE LIMA em 07/11/2024 23:59.

11/11/2024, 02:14

Publicado Decisão em 16/10/2024.

10/11/2024, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

10/11/2024, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Silvio Luiz Xavier De Lima Exequente: Municipio De Irece Advogado: Alex Vinicius Nunes Novaes Machado (OAB:BA18068) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002486-35.2018.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IRECE Advogado(s): ALEX VINICIUS NUNES NOVAES MACHADO (OAB:BA18068) EXECUTADO: SILVIO LUIZ XAVIER DE LIMA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. IRECÊ/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8002486-35.2018.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê

17/10/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 08:47

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 08:47

Documentos

Decisão

•14/10/2024, 08:47

Decisão

•14/10/2024, 08:47

—

Partes do Processo(9)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IRECE em 10/12/2024 23:59.

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de SILVIO LUIZ XAVIER DE LIMA em 07/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

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