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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

MARINALVO ALVES DA FONSECA

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB/BA 37160·CPF·Representa: Autor

CIMONE APARECIDA HENNING

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

15/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 15/08/2025

15/08/2025, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 570572/2025

23/06/2025, 19:11

Protocolizada Petição 570572/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/06/2025

23/06/2025, 18:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/06/2025

23/06/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/06/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/06/2025

17/06/2025, 19:40

Não conhecido o recurso de MARINALVO ALVES DA FONSECA

17/06/2025, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

16/06/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/06/2025, 16:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 549024/2025

16/06/2025, 16:11

Protocolizada Petição 549024/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/06/2025

16/06/2025, 15:52

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

13/06/2025, 15:01

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

13/06/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

12/06/2025, 15:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/06/2025, 19:40

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•12/06/2025, 15:32

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•12/06/2025, 15:32

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•12/06/2025, 15:32

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•12/06/2025, 15:32