Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8065797-94.2022.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8065797-94.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão

11/03/2025, 16:44

Publicado Despacho em 16/10/2024.

06/11/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

06/11/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Mateus Santos Lima Advogado: Michael Andrei Miranda De Almeida (OAB:BA49246) Advogado: Dalva Maria Souza (OAB:BA59392) Requerido: Junta Comercial Do Estado Da Bahia Requerido: Prosolution Consultoria E Sistemas Informaticos Ltda Advogado: Jane Maria De Souza (OAB:RJ041446) Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8065797-94.2022.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - [Anulação de Débito Fiscal, 1/3 de férias] Reclamante: REQUERENTE: MATEUS SANTOS LIMA Reclamado(a): REQUERIDO: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA e outros DESPACHO EXPEÇA-SE alvará para levantamento do valor já depositado, conforme dados bancários informados em petição no ID 465159014. Após, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8065797-94.2022.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer se a obrigação foi integralmente satisfeita. No caso de ausência de manifestação, proceda-se com o arquivamento. Intimações e demais providências necessárias a cargo da Secretaria. Cumpra-se. Salvador, data registrada no sistema. RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)

17/10/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 08:13

Baixa Definitiva

15/10/2024, 08:13

Juntada de certidão

15/10/2024, 08:12

Expedição de carta via ar digital.

14/10/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 15:56

Conclusos para decisão

09/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 08:37

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

15/07/2024, 23:04

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:17

Decorrido prazo de PROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMATICOS LTDA em 08/07/2024 23:59.

10/07/2024, 18:12

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 12:23

Despacho

•11/10/2024, 15:56

—

Juntada de certidão

Publicado Despacho em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedição de carta via ar digital.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Decorrido prazo de JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 12/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROSOLUTION CONSULTORIA E SISTEMAS INFORMATICOS LTDA em 08/07/2024 23:59.

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