Procedimento Comum Cível 0000578-43.2004.8.05.0022 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000578-43.2004.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Hilberto Bruch Advogado: Clovis Neri Cechet (OAB:RS11042) Interessado: Syngenta Protecao De Cultivos Ltda Advogado: Celso Umberto Luchesi (OAB:SP76458) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Barreiras 3ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 2º andar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3634, Barreiras-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0000578-43.2004.8.05.0022 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: HILBERTO BRUCH Réu: SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 0000578-43.2004.8.05.0022 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Barreiras Vistos, etc. Tratam-se de Embargos de Declaração opostos em ID nº 384842863 em face do despacho de ID nº 380386258. Os embargos declaratórios servem para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material porventura existentes em pronunciamentos judiciais (art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil). Aduz o embargante que o despacho padece de contradição, quanto ao prazo concedido de apenas trinta dias para habilitação de eventuais sucessores do Autor. Assiste razão ao argumento do embargante, porquanto o despacho não determinou a intimação do seu espólio, ou de quem for o sucessor. Isto posto, ACOLHO os presentes embargos de declaração para sanar a omissão do despacho de ID nº 380386258, para determinar a intimação pessoal da inventariante indicada em ID nº 271741768, no prazo de sessenta dias. Decorrido o prazo sem habilitação o feito será extinto sem resolução do mérito. Dou a presente decisão força de mandado. Cumpra-se sem custas via carta ou mandado. Publique-se e intimem-se. Barreiras-BA, datado e assinado digitalmente. MARLISE FREIRE ALVARENGA Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/09/2022, 09:20

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 04:05

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 04:05

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

11/04/2022, 00:00

Mudança de Classe Processual

11/04/2022, 00:00

Publicação

19/02/2020, 00:00

Mero expediente

10/02/2020, 00:00

Petição

06/12/2019, 00:00

Publicação

23/11/2019, 00:00

Mero expediente

08/11/2019, 00:00

Petição

13/06/2019, 00:00

Publicação

01/06/2019, 00:00

Mero expediente

23/05/2019, 00:00

Documento

07/12/2018, 00:00

Documentos

Despacho

•07/08/2025, 11:44

Decisão

•14/08/2024, 09:45

—

Partes do Processo(6)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Mudança de Classe Processual

Publicação

Mero expediente

Petição

Publicação

Mero expediente

Petição

Publicação

Mero expediente

Documento

Todas as movimentações(20)

Todos os documentos(17)