Execução Fiscal 8006521-64.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 19.017,48

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MORRO GRANDE AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 19:01

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de MORRO GRANDE AGROPECUARIA LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:34

Decorrido prazo de MORRO GRANDE AGROPECUARIA LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:39

Publicado Decisão em 30/09/2025.

01/10/2025, 18:26

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

01/10/2025, 18:26

Arquivado Provisoriamente

30/09/2025, 10:45

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/04/2026, 19:01

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 19:01

Decorrido prazo de MORRO GRANDE AGROPECUARIA LTDA em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 08:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:45

Decisão

•26/09/2025, 15:19

20/11/2025, 06:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 13:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:34

Decorrido prazo de MORRO GRANDE AGROPECUARIA LTDA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:39

Publicado Decisão em 30/09/2025.

01/10/2025, 18:26

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

01/10/2025, 18:26

Arquivado Provisoriamente

30/09/2025, 10:45

Arquivado Provisoriamente

30/09/2025, 10:45

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

26/09/2025, 15:19

Disponibilizado no DJEN em 26/09/2025

26/09/2025, 15:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

26/09/2025, 15:19

Comunicação eletrônica

26/09/2025, 15:19

Comunicação eletrônica

26/09/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 10:01

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

24/09/2025, 10:01

Conclusos para decisão

24/09/2025, 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 18:44

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

19/09/2025, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2025, 22:49

Juntada de recibo (sisbajud)

13/09/2025, 22:49

Juntada de certidão

13/09/2025, 22:49

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 12:45

Expedição de decisão.

04/02/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão

23/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 12:53

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

17/10/2024, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 16:01

Expedição de decisão.

12/09/2024, 16:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/09/2024, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/07/2024 23:59.

27/07/2024, 08:33

Conclusos para decisão

25/07/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 16:03

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

24/07/2024, 16:03

Decorrido prazo de MORRO GRANDE AGROPECUARIA LTDA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 02:11

Publicado Decisão em 05/06/2024.

06/06/2024, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

06/06/2024, 23:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8006521-64.2024. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Morro Grande Agropecuaria Ltda Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 8006521-64.2024 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8006521-64.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/06/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/06/2024, 20:46

Expedição de decisão.

02/06/2024, 20:46

Conclusos para decisão

29/05/2024, 07:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 16:57

Expedição de ato ordinatório.

14/03/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 12:26

Decorrido prazo de MORRO GRANDE AGROPECUARIA LTDA em 07/02/2024 23:59.

13/03/2024, 16:52

Expedição de Carta.

22/01/2024, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 11:28

Conclusos para despacho

18/01/2024, 12:40

Distribuído por sorteio

18/01/2024, 12:40

Decisão

•26/09/2025, 15:19

Decisão

•26/09/2025, 15:19

Decisão

•22/09/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 12:45

Despacho

•04/02/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:53

Decisão

•12/09/2024, 16:04

Decisão

•12/09/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 06:50

Decisão

•02/06/2024, 20:46

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 07:17

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:26

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 10:45

Decisão

•26/09/2025, 15:19

Decisão

•26/09/2025, 15:19

Decisão

•26/09/2025, 15:19

Decisão

•22/09/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 12:45

Despacho

•04/02/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 12:53

Decisão

•12/09/2024, 16:04

Decisão

•12/09/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 06:50

Decisão

•02/06/2024, 20:46

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 07:17

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:26

Despacho de citação por AR Digital

•22/01/2024, 11:28