Agravo em Recurso Especial 0502030-40.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 6ª V Cível e Comercial de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Autor

MAP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/12/2023, 09:17

Transitado em Julgado em 04/10/2023

18/12/2023, 09:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

15/12/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023, 19:34

Determinada a devolução dos autos à origem para

14/12/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

14/12/2023, 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP com informação CPDP à fl. 487

17/11/2023, 17:50

Juntada de Informações

17/11/2023, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) OFICIO, objeto nº JU546989240BR, pelo seguinte motivo: Mudou-se.

13/11/2023, 15:18

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0117962023CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU546989240BR.

24/10/2023, 14:26

Expedição de Ofício nº 011796/2023-CPDP ao (à)MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA. (Via postal com AR)

24/10/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2023

24/10/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

21/10/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2023

21/10/2023, 14:50

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

18/12/2023, 09:17

Transitado em Julgado em 04/10/2023

18/12/2023, 09:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2023

15/12/2023, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2023, 19:34

Determinada a devolução dos autos à origem para

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/09/2023, 12:40

14/12/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2023

14/12/2023, 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP com informação CPDP à fl. 487

17/11/2023, 17:50

Juntada de Informações

17/11/2023, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que foi devolvido pelos CORREIOS, nesta data, o(a) OFICIO, objeto nº JU546989240BR, pelo seguinte motivo: Mudou-se.

13/11/2023, 15:18

Juntada de Certidão : Certifico que o(a) OFICIO nº 0117962023CPDP, foi entregue aos CORREIOS nesta data, tendo recebido o código do objeto nº JU546989240BR.

24/10/2023, 14:26

Expedição de Ofício nº 011796/2023-CPDP ao (à)MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA. (Via postal com AR)

24/10/2023, 14:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2023

24/10/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2023, 18:51

Proferido despacho de mero expediente determinando a manifestação

21/10/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2023

21/10/2023, 14:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP, com petição (fls. 471-472) e certidões (fls. 473-474)

19/09/2023, 15:10

Juntada de Certidão : Ante a Petição de fls. 471-472 e a Certidão de fl. 473, certifico que a Certidão para Saneamento de Óbices (fl. 460) e a Decisão (fls. 467-468) foram publicadas sem a devida intimação da parte agravante MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA.

19/09/2023, 15:10

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010 e em atendimento à demanda n. 17867, certifico a retificação da autuação para retirar os advogados da agravante, conforme petições de fls. e-STJ 448 e 471.

15/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 910348/2023

13/09/2023, 09:46

Protocolizada Petição 910348/2023 (PET - PETIÇÃO) em 13/09/2023

13/09/2023, 09:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/09/2023

12/09/2023, 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/09/2023, 19:15

Não conhecido o recurso de MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA

10/09/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/09/2023

10/09/2023, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

03/08/2023, 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 28/06/2023 e término em 02/08/2023, para MULTIBEL UTILIDADES E ELETRODOMESTICOS LTDA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

03/08/2023, 14:04

Publicado Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado em 27/06/2023

27/06/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado

26/06/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado (Vista ao recorrente para manifestação acerca de vício certificado - PROCESSO Nº 202302076150. Publicação prevista para 27/06/2023)

26/06/2023, 16:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

26/06/2023, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/06/2023, 14:52