Execução Fiscal 0701124-25.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2012

Valor da Causa

R$ 225,12

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MABEL FEITOSA

Reu

Movimentações

Mandado devolvido Negativamente

25/02/2026, 01:08

Expedição de mandado.

11/02/2026, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 19:19

Expedição de despacho.

02/09/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:38

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petições diversas

15/08/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 04:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/08/2025, 04:40

Expedição de E-Carta.

16/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 18:33

Todas as movimentações(35)

Mandado devolvido Negativamente

25/02/2026, 01:08

Expedição de mandado.

11/02/2026, 08:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 19:19

Expedição de despacho.

02/09/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 13:38

Documentos

Despacho

•02/09/2025, 13:38

Despacho

•02/09/2025, 13:38

Conclusos para decisão

22/08/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petições diversas

15/08/2025, 17:17

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2025, 04:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

02/08/2025, 04:40

Expedição de E-Carta.

16/07/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 20:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 18:33

Expedição de ato ordinatório.

08/05/2025, 11:32

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Mabel Feitosa Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0701124-60.2012.8.05.0039 para 0701124-25.2012.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0701124-25.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 17:27

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

15/08/2022, 00:00

Petição

26/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

16/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

06/07/2022, 00:00

Mero expediente

03/06/2022, 00:00

Expedição de documento

06/04/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/04/2021, 00:00

Expedição de Carta

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

02/06/2020, 00:00

Mero expediente

20/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

14/08/2019, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

15/03/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/12/2012, 00:00

Ato Ordinatório

•05/08/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 14:52

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 11:24

Despacho

•03/06/2022, 11:10

Despacho

•20/08/2019, 09:50