Execução Fiscal 0777445-45.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2017

Valor da Causa

R$ 29.465,37

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

TRANSCARGO SERVICOS MARITIMOS E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

ALMIR XAVIER DE SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:29

Expedição de intimação.

10/02/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 04:07

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 04:07

Expedição de despacho.

16/09/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:15

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:35

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:21

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

16/04/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 00:29

Expedição de intimação.

10/02/2026, 13:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 16:14

Documentos

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 04:07

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 04:07

Expedição de despacho.

16/09/2025, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/08/2025 23:59.

22/08/2025, 01:15

Conclusos para decisão

22/07/2025, 10:35

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:21

Desentranhado o documento

22/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

15/06/2025, 07:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 10:09

Expedição de intimação.

23/05/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 02:22

Expedição de ato ordinatório.

14/04/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 10:08

Expedição de carta via ar digital.

21/02/2025, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0777445-45.2017.8.05.0001. Executado: Transcargo Servicos Maritimos E Representacoes Ltda Exequente: Municipio De Salvador Executado: Almir Xavier De Souza Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA ATO ORDINATÓRIO Processo: 0777445-45.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: TRANSCARGO SERVICOS MARITIMOS E REPRESENTACOES LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Em atendimento ao disposto no art. 4° do Ato Normativo Conjunto n° 07, de 1° de junho de 2022, intimem-se as partes para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestarem interesse na adoção do Juízo 100% Digital, possibilitando que na presente ação todos os atos processuais passem a ser praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores, nos termos estabelecidos na Resolução CNJ nº 345/2020 e no citado ato normativo. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0777445-45.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se. Salvador (BA), 23 de abril de 2023 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Neuza Mariza Sobral Diretora de Secretaria

17/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2024, 13:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 04:30

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2023.

03/06/2023, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023

03/06/2023, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2023, 15:27

Expedição de ato ordinatório.

26/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 07:19

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

01/01/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2023

01/01/2023, 03:02

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 05:56

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 05:56

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/05/2021, 00:00

Petição

25/05/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/01/2021, 00:00

Expedição de Carta

13/08/2018, 00:00

Mero expediente

09/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/09/2017, 00:00

Despacho

•16/09/2025, 09:48

Despacho

•16/09/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:19

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 11:55

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:14

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 16:14

Despacho

•16/09/2025, 09:48

Despacho

•16/09/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 17:15

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 15:27

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 07:19

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 09:55

Despacho

•09/10/2017, 13:18