Execução Fiscal 8000585-62.2017.8.05.0079 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2017

Valor da Causa

R$ 233.742,34

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Eunápolis

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

BRUNA COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BRUNA COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:52

Decorrido prazo de BRUNA COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:39

Publicado Decisão em 26/05/2025.

06/03/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:07

Expedição de decisão.

15/05/2025, 10:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2025, 18:16

Expedição de despacho.

09/02/2025, 18:16

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:15

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:14

Decorrido prazo de BRUNA COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

08/11/2024, 21:03

Publicado Despacho em 16/10/2024.

06/11/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

06/11/2024, 03:47

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de BRUNA COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:52

Decorrido prazo de BRUNA COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA - ME em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:39

Publicado Decisão em 26/05/2025.

06/03/2026, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 15:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/06/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 10:12

Decisão

•09/02/2025, 18:16

14/06/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 09:07

Expedição de decisão.

15/05/2025, 10:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2025, 18:16

Expedição de despacho.

09/02/2025, 18:16

Conclusos para decisão

06/02/2025, 11:15

Juntada de certidão

06/02/2025, 11:14

Decorrido prazo de BRUNA COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA - ME em 23/10/2024 23:59.

08/11/2024, 21:03

Publicado Despacho em 16/10/2024.

06/11/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

06/11/2024, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Bruna Comercio De Artigos De Cama, Mesa E Banho Ltda - Me Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara da Fazenda Pública Comarca de EUNÁPOLIS-BA PROCESSO nº: 8000585-62.2017.8.05.0079 AUTOR: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA RÉU: EXECUTADO: BRUNA COMERCIO DE ARTIGOS DE CAMA, MESA E BANHO LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE EUNÁPOLIS DESPACHO 8000585-62.2017.8.05.0079 Execução Fiscal Jurisdição: Eunapolis Vistos. Proceda com a pesquisa e bloqueio de bens via Sisbajud e Renajud. Se a pesquisa se revelar frustrada, determino a suspensão do feito, na forma do artigo 40 da LEF. Encaminhem-se os autos para Bacenjud e Renajud. ROBERTO COSTA DE FREITAS JÚNIOR Juiz de Direito assinado eletronicamente Erilton Dundas Chaves Analista Judiciário

17/10/2024, 00:00

Juntada de informação

14/10/2024, 13:05

Expedição de despacho.

14/10/2024, 12:59

Expedição de despacho de citação por ar digital.

22/06/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2024, 10:48

Conclusos para decisão

20/06/2024, 12:16

Juntada de certidão

19/03/2024, 09:25

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/11/2023, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:34

Conclusos para despacho

25/09/2023, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 15:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2023 23:59.

07/08/2023, 16:18

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/08/2023, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 07:35

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:01

Expedição de intimação.

13/06/2023, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 18:59

Conclusos para despacho

18/12/2019, 10:29

Juntada de certidão

18/12/2019, 10:27

Juntada de outros documentos

08/05/2019, 15:35

Juntada de ofício

08/05/2019, 15:14

Juntada de ofício

25/09/2018, 16:20

Expedição de citação.

20/02/2018, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 09:16

Distribuído por sorteio

28/09/2017, 15:14

Conclusos para decisão

28/09/2017, 15:14

Despacho

•14/10/2024, 12:59

Despacho

•22/06/2024, 10:48

Despacho

•06/11/2023, 09:34

Despacho de citação por AR Digital

•01/08/2023, 07:35

Despacho

•11/04/2023, 18:59

Despacho

•09/02/2018, 09:16