Execução Fiscal 8139963-34.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.785,57

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

AUZENITA MUNIZ RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:29

Decorrido prazo de AUZENITA MUNIZ RAMOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:50

Decorrido prazo de AUZENITA MUNIZ RAMOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de AUZENITA MUNIZ RAMOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de AUZENITA MUNIZ RAMOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:11

Decorrido prazo de AUZENITA MUNIZ RAMOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de AUZENITA MUNIZ RAMOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:17

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:30

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:26

Expedição de sentença.

13/10/2025, 16:06

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

13/10/2025, 16:06

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 04:29

Decorrido prazo de AUZENITA MUNIZ RAMOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:50

Decorrido prazo de AUZENITA MUNIZ RAMOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:43

Decorrido prazo de AUZENITA MUNIZ RAMOS em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 16:06

Sentença

•13/10/2025, 16:06

13/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de AUZENITA MUNIZ RAMOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:11

Decorrido prazo de AUZENITA MUNIZ RAMOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 12:08

Decorrido prazo de AUZENITA MUNIZ RAMOS em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 09:17

Publicado Sentença em 20/10/2025.

21/10/2025, 01:24

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

17/10/2025, 14:11

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 13:30

Baixa Definitiva

14/10/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 13:26

Expedição de sentença.

13/10/2025, 16:06

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores

13/10/2025, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 16:06

Conclusos para decisão

13/10/2025, 12:21

Processo Desarquivado

13/10/2025, 12:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 18:57

Decorrido prazo de AUZENITA MUNIZ RAMOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 17:56

Decorrido prazo de AUZENITA MUNIZ RAMOS em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 17:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 22:44

Arquivado Provisoriamente

13/08/2025, 16:35

Publicado Decisão em 08/08/2025.

12/08/2025, 21:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

12/08/2025, 21:32

Publicado Decisão em 08/08/2025.

12/08/2025, 21:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

12/08/2025, 21:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 509823572

06/08/2025, 15:09

Expedição de decisão.

06/08/2025, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/08/2025, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 15:09

Comunicação eletrônica

06/08/2025, 15:09

Comunicação eletrônica

06/08/2025, 15:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/07/2025, 11:59

Conclusos para decisão

11/07/2025, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2025, 10:09

Juntada de certidão óbito

10/05/2025, 10:09

Conclusos para decisão

26/03/2025, 09:16

Processo Desarquivado

26/03/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 19:01

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

25/03/2025, 19:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 22:04

Arquivado Provisoriamente

12/11/2024, 13:40

Decorrido prazo de AUZENITA MUNIZ RAMOS em 07/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:26

Publicado Decisão em 16/10/2024.

08/11/2024, 22:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

08/11/2024, 22:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Auzenita Muniz Ramos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8139963-34.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: AUZENITA MUNIZ RAMOS Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8139963-34.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 10:50

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 10:50

Cominicação eletrônica

14/10/2024, 10:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/10/2024, 10:50

Expedição de decisão.

09/10/2024, 14:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/10/2024, 14:53

Juntada de

26/09/2024, 15:02

Conclusos para decisão

12/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2024, 14:29

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

10/08/2024, 14:29

Conclusos para decisão

10/08/2024, 14:29

Decorrido prazo de AUZENITA MUNIZ RAMOS em 25/01/2022 23:59.

31/01/2022, 00:40

Expedição de despacho de citação por ar digital.

03/12/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2021, 15:25

Conclusos para despacho

03/12/2021, 12:13

Distribuído por sorteio

03/12/2021, 12:13

Decisão

•06/08/2025, 15:09

Decisão

•06/08/2025, 15:09

Decisão

•06/08/2025, 15:09

Decisão

•06/08/2025, 15:09

Decisão

•06/08/2025, 15:09

Decisão

•14/10/2024, 10:50

Decisão

•14/10/2024, 10:50

Decisão

•14/10/2024, 10:50

Decisão

•09/10/2024, 14:53

Decisão

•09/10/2024, 14:53

Despacho de citação por AR Digital

•03/12/2021, 15:25