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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2024

Valor da Causa

R$ 1,00

Órgão julgador

1ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

IETE FERREIRA PALMA

CPF

Autor

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Partes do Processo(77)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Decorrido prazo de IETE FERREIRA PALMA em 05/11/2025 23:59.

Publicado Despacho em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

Juntada de Petição de contra-razões

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de IETE FERREIRA PALMA em 09/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de recurso inominado

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 497405198

Todas as movimentações(38)