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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2011

Valor da Causa

R$ 23.000,00

Órgão julgador

8ª V Cível e Comercial de Salvador

Partes do Processo

ELIZETE REIS OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

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Decorrido prazo de ELIZETE REIS OLIVEIRA em 17/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Sentença em 25/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELIZETE REIS OLIVEIRA em 29/09/2025 23:59.

Publicado Despacho em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de ELIZETE REIS OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.

Publicado Sentença em 03/06/2025.

Todas as movimentações(92)

Todos os documentos(19)